Ministros da 2ª Turma: apresente votos até 4/06. Temas: intervenção federal (2018), transparência, deveres transparentes, omissão União/estado, seguridade pública planejamento, deficiências constatadas, protocolos ação/planejamento, canais democráticos participação/controle social.
Em uma audiência online marcada para esta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a importância da transparência na gestão pública, com foco na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro em 2018. A discussão será conduzida pelos membros da Segunda Turma do STF, que terão a responsabilidade de emitir seus pareceres até o início de junho.
A transparência é fundamental para garantir a claridade das ações governamentais e promover a honestidade financeira perante a sociedade. Neste contexto, a decisão do STF terá um impacto significativo na forma como as autoridades lidam com questões delicadas como a intervenção federal, reforçando a importância da transparência em todas as esferas do poder público.
Intervenção Federal e Questões de Transparência
A intervenção federal, decretada pelo ex-presidente Michel Temer, teve duração de fevereiro a dezembro de 2018. Inicialmente, a ação foi movida pelo Ministério Público Federal em 2021, apontando a omissão da União e do estado do Rio de Janeiro em seus deveres de transparência e prestação de contas durante esse período.
Durante a intervenção, especialmente nas ações ocorridas na Baixada Fluminense, questões de transparência e honestidade financeira foram destacadas. A falta de clareza nas informações sobre as medidas adotadas levantou preocupações sobre a eficácia e a legalidade das ações realizadas.
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O decreto de intervenção foi uma resposta a episódios violentos na capital fluminense, com o então governador admitindo falhas no planejamento da segurança pública. Foi a primeira vez que o Artigo 34 da Constituição de 1988 foi acionado no país, demonstrando a gravidade da situação.
Durante a intervenção, o general Walter Braga Netto assumiu como interventor, supervisionando a segurança pública no estado. O Ministério Público Federal solicitou relatórios detalhados e cobrou informações sobre o planejamento das políticas públicas de segurança, buscando garantir a transparência e a eficácia das ações.
Além disso, o MPF exigiu a criação de protocolos de ação e planejamento para corrigir deficiências identificadas e promover a honestidade financeira. A implementação de canais democráticos de participação e controle social foi vista como essencial para prevenir futuras crises.
Apesar das denúncias de condutas problemáticas durante a intervenção, o TRF2 rejeitou os pedidos do MPF, alegando que não houve omissão ou descumprimento dos deveres de transparência e prestação de contas por parte da União e do estado do Rio de Janeiro.
As decisões judiciais destacaram a importância da transparência e da honestidade financeira na gestão pública, reforçando a necessidade de garantir a integridade e a responsabilidade na condução dos assuntos governamentais. A busca por uma maior clareza e prestação de contas permanece como um desafio constante para as instituições envolvidas.
Fonte: @ Agencia Brasil
