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Ministro Fachin pede posição de Zema e Pacheco sobre a R$ 165 bilhões de dívida de Minas Gerais. Discutir prorrogações RRF, pleno pagamento, indexação e custeio despesas. (132 caracteres)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foram convocados pelo ministro Edson Fachin, presidente em exercício do STF, para se pronunciarem sobre a quitação da dívida do estado com a União, que atualmente alcança a cifra de R$ 165 bilhões. A decisão foi tomada neste sábado, 13, e espera-se que os envolvidos apresentem suas justificativas em breve.
Com a questão das dívidas de Minas Gerais ainda pendentes, é crucial que medidas sejam tomadas para resolver essa situação financeira delicada. Os endividados do estado aguardam ansiosamente por uma resolução que traga alívio e estabilidade econômica, garantindo um futuro mais promissor para todos os devedores envolvidos.
STF exige propostas de Zema e Pacheco sobre dívida de Minas Gerais
A determinação do Supremo Tribunal Federal considera a solicitação da Advocacia-Geral da União para uma nova extensão do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, condicionando-a à retomada do pagamento da dívida com a União. Recentemente, o governo mineiro requereu ao STF uma ampliação do prazo para adesão ao RRF, visando aguardar a regulamentação do programa que visa refinanciar as dívidas dos governos estaduais. É importante ressaltar que esse prazo já foi prorrogado em duas ocasiões anteriores.
O ministro Fachin, em seu despacho neste sábado, solicitou que Zema e Pacheco apresentem suas propostas até o dia 20 de julho, data limite para a cobrança da dívida. Paralelamente, Rodrigo Pacheco propôs um projeto de lei para resolver as dívidas dos estados com a União, propondo um parcelamento em 30 anos. Atualmente, o montante das dívidas estaduais ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
O Projeto de Lei institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que inclui a entrega de ativos, como a participação em empresas. Além disso, o PL prevê que, em contrapartida pela entrega de ativos próprios, os estados tenham um desconto na taxa de indexação da dívida, atualmente atrelada ao IPCA mais 4%.
Ao renunciar aos 4%, a União possibilitaria que os estados utilizassem esses recursos para investimentos prioritários, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, vedando seu uso em despesas de custeio da máquina pública. Pacheco afirmou que o Senado solicitará mais tempo para Minas Gerais, aguardando a votação do PL no Congresso, confiando na sensibilidade do STF em relação a esse tema.
Fonte: © Migalhas