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Dívida de R$ 165 bilhões: pedido de prorrogação de prazo para refinanciar dívidas estaduais no Programa de Pleno. Nova prorrogação prevê entrega de ativos e renumeração de taxas de indexação no Programa, pagamento de dívidas de Estados.
O ministro Edson Fachin, que atua como presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou neste final de semana o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se pronunciarem sobre a questão da dívida do estado com a União. O montante em questão atualmente ultrapassa os R$ 165 bilhões, gerando preocupações quanto à capacidade de Minas Gerais honrar seus compromissos financeiros.
A situação do endividamento de Minas Gerais tem sido motivo de debates acalorados, levando a questionamentos sobre possíveis alternativas de financiamento para aliviar a pressão econômica sobre o estado. A dívida elevada tem impactado significativamente as finanças públicas, exigindo medidas urgentes para garantir a estabilidade fiscal e o bem-estar da população mineira.
Decisão sobre Dívida e Prorrogação do Prazo
Uma nova abordagem foi adotada em relação ao pedido apresentado recentemente ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A condição agora é clara: a prorrogação está atrelada ao retorno do pagamento da dívida com a União. O governador Romeu Zema, de Minas Gerais, está no centro dessa questão.
Na terça-feira passada, o governo de Minas Gerais solicitou ao STF uma prorrogação do prazo, aguardando a regulamentação de um programa destinado a refinanciar as dívidas dos governos estaduais. Esse prazo já foi estendido duas vezes anteriormente.
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No despacho emitido hoje, Fachin solicitou que Zema e Pacheco apresentem propostas até o dia 20 de julho, data limite para a cobrança da dívida. Além disso, Rodrigo Pacheco propôs um projeto de lei para resolver a questão das dívidas estaduais com a União, prevendo um parcelamento em 30 anos. O montante total das dívidas dos estados ultrapassa os R$ 760 bilhões, com destaque para Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O projeto de lei propõe a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que inclui a entrega de ativos, como participações em empresas. Adicionalmente, o PL sugere um abatimento na taxa de indexação da dívida em troca da transferência de ativos, atualmente vinculada ao IPCA mais 4%.
Ao renunciar a essa porcentagem, os estados teriam a possibilidade de investir em áreas prioritárias, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, com a ressalva de não utilizar os recursos para despesas correntes. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, expressou a intenção de solicitar mais tempo para Minas Gerais, aguardando a votação do PL no Congresso.
A sensibilidade do STF em relação a essa questão é aguardada, conforme mencionado por Pacheco. A Agência Brasil tentou contato com as assessorias de Rodrigo Pacheco e Romeu Zema, aguardando retorno.
Fonte: @ Agencia Brasil
