1ª Turma do STF aceita denúncia contra ex-integrantes da cúpula da PM acusados de omissão durante invasão da Praça dos Três Poderes.
No dia 8 de janeiro, uma série de eventos marcantes ocorreram em todo o país, movimentando a agenda política e social. Nesta data, houve manifestações em diversas cidades, reivindicando melhorias nos serviços públicos e protestando contra as políticas governamentais. Além disso, o dia 8 de janeiro também foi marcado por importantes movimentações no âmbito judicial, com decisões que impactaram a sociedade como um todo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), foi julgada uma questão crucial para o país, gerando grande repercussão. Além disso, no Distrito Federal, a atuação da Polícia Militar do DF foi fundamental para garantir a segurança durante as manifestações que ocorreram no dia 8 de janeiro. A atuação da polícia foi elogiada pela eficiência e profissionalismo, assegurando a ordem e a tranquilidade pública durante o evento. O dia 8 de janeiro ficará marcado como um momento de mobilização e decisões importantes em diversas esferas da sociedade brasileira.
STF aceita denúncia relacionada aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (14/2) para aceitar denúncia contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Bolsonaristas invadiram sedes dos Poderes em 8 de janeiro Foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM-DF); Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel); Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel); Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel); Flávio Silvestre de Alencar (major da PM-DF); e Rafael Pereira Martins (tenente).
Novas evidências e julgamento virtual
Todos são acusados dos crimes de omissão, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia.
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Até o momento, ele foi seguido pelo ministro Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na última sexta-feira (9/2) e vai até o dia 20.
Consequências da omissão
Segundo Alexandre, ficou devidamente demonstrado que os denunciados tinham conhecimento prévio dos riscos envolvendo os atos de 8 de janeiro e, ainda assim, permaneceram omissos, o que possibilitou a execução dos ataques contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. ‘O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático’, diz o ministro na decisão.
STF reforça tese de desestabilização das instituições
Segundo Alexandre, os PMs tomaram conhecimento de cada etapa do ‘curso causal, do propósito golpista dos insurgentes’; deixaram de ‘proteger os bens jurídicos pelos quais deveriam zelar’; retardaram a atuação da polícia; e só passaram a atuar de maneira eficaz quando foi anunciada intervenção federal. ‘Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil’, afirma o ministro.
Dificuldades de controle no dia 8 de janeiro
Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e a saída de pessoas na Esplanada dos Ministérios e nas sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
No 8 de janeiro, no entanto, era possível chegar de carro perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022. Antes disso, eles foram escoltados pela PM rumo às sedes dos poderes.
Intervenção de Lula afirmada por ministro
Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de bolsonaristas desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações. Após a destruição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos. Pet 11.008
Fonte: © Conjur
