Diversos processos com grande impacto jurídico e social serão julgados na Corte da Cidadania ao longo do ano judiciário, incluindo acórdãos de mérito e temas afetados ao rito dos recursos repetitivos.
O STJ inicia o ano judiciário na quinta-feira, 1º, com sessão da Corte Especial.
A sessão da Corte Especial marca o início do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça, conhecido também como STJ.
STJ de 2024 abordará processos com grande impacto jurídico e social
Ao longo de 2024, diversos processos com grande impacto jurídico e social passarão pelo colegiado.
Um deles é o REsp 1.795.982, que trata do uso da taxa Selic para a correção de dívidas civis.
Leia também,pode ser do seu interesse:
O entendimento do tribunal servirá de base para todos os processos atuais e futuros nos quais se discute a correção do valor de uma condenação.
A Corte Especial analisou o caso pela última vez em junho, ocasião em que o ministro Raul Araújo apresentou voto-vista divergindo do relator e concluindo pela validade da Selic na correção dessas dívidas.
No início do julgamento, em março, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, havia votado a favor de um modelo composto, que inclui a atualização monetária da dívida acrescida de juros moratórios mensais.
Após o voto divergente de Raul Araújo, o relator pediu vista regimental do processo.
STJ volta a analisar a litigância predatória
Na Corte Especial, pode ir a julgamento o Tema 1.198, que diz respeito ao poder geral de cautela do juízo diante de ações com suspeita de litigância predatória – situação em que o Judiciário é provocado por demandas massificadas com intenção fraudulenta.
A afetação do tema – inicialmente para ser julgado na 2ª seção – decorreu de um IRDR – incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça de Mato Grosso do Sul, em razão da grande quantidade de processos – supostamente abusivos – relativos a empréstimos consignados.
Por iniciativa do ministro Moura Ribeiro, o STJ promoveu em outubro uma audiência pública para discutir o assunto.
Após a audiência, a 2ª seção acolheu, por unanimidade, um pedido para afetar o caso à Corte Especial, à qual caberá definir se o magistrado, diante da suspeita de litigância predatória, pode exigir que a parte autora emende a petição inicial com documentos capazes de embasar minimamente as suas pretensões, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias de contrato e extratos bancários.
Caso Robinho prossegue na Corte Especial
Os ministros da Corte Especial deverão discutir desdobramentos do caso do jogador Robinho na HDE 7.986.
Por intermédio do Ministério da Justiça, a Itália entrou no STJ com o pedido de homologação da sentença que condenou o jogador a nove anos por estupro naquele país, para que a pena possa ser executada no Brasil.
Em março de 2023, o relator, ministro Francisco Falcão, negou o pedido de Robinho para que a Itália apresentasse a tradução integral do processo original.
Ao indeferir o pedido, o ministro determinou, com urgência, que o jogador fosse intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação. Na mesma semana, Falcão exigiu que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ.
Enquanto o tribunal analisa o pedido da Itália, o relator proibiu o atleta de deixar o país.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo