Debate sobre alteração de artigo 162, § 4º do regimento internos na 2ª seção da Corte. Presidência lida, orais, sobre sustentação do crivo dos pares de regimento.
O STJ está analisando a possibilidade de revisar uma norma do seu regimento interno que proíbe os ministros que não presenciaram as sustentações orais de participar das votações dos processos (art. 162, § 4º). A discussão foi iniciada pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça. Durante a reunião, os ministros debatiam a questão de presumir o dano moral nos casos de espera em fila de banco.
Em um outro contexto, é importante ressaltar a relevância da independência dos tribunais para o adequado funcionamento do sistema judiciário. A autonomia do STJ e do tribunal de justiça é fundamental para garantir a imparcialidade das decisões e a efetividade da justiça no país. A pluralidade de entendimentos nos tribunais contribui para a construção de um ordenamento jurídico sólido e justo.
Discussão sobre a participação do Ministro Marco Buzzi na 2ª Seção do STJ
No contexto da 2ª Seção do STJ, o Ministro Marco Buzzi levantou a questão sobre sua participação no processo mesmo estando ausente durante a sustentação oral. Buzzi justificou sua ausência por motivos de saúde, mas enfatizou que estava preparado e familiarizado com a matéria em discussão. Expressou seu desejo de contribuir com seu voto, baseando-se no profundo estudo que realizou, enfatizando a relevância do tema para todos os membros do tribunal.
Durante a presidência do Ministro Marco Aurélio Bellizze, a decisão foi submetida ao crivo dos pares, momento em que a Ministra Nancy Andrighi destacou a importância de seguir os regimentos internos do tribunal. Para ela, a consistência na aplicação das regras é fundamental para manter a integridade do processo decisório.
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Por outro lado, o Ministro Noronha sugeriu uma possível revisão do artigo 162, § 4º do regimento, argumentando que a questão em discussão envolvia principalmente aspectos jurídicos e não fatos que dependessem da sustentação oral. A Ministra Nancy, por sua vez, ressaltou a postura do Supremo Tribunal em situações semelhantes, defendendo a objetividade na análise dos casos.
Posteriormente, o Ministro Buzzi expressou seu desejo de participar ativamente do debate, pedindo desculpas pela indagação inicial. Manifestou sua paixão pelo trabalho e sua vontade de contribuir para o julgamento. O Ministro Antonio Carlos concordou com a possibilidade de Buzzi participar da discussão da tese, considerando que as sustentações orais são atualmente disponibilizadas online.
O Ministro Villas Bôas Cueva, presidente da 2ª Seção, comprometeu-se a levar a questão à Comissão de Regimento para avaliar uma possível alteração no procedimento. O debate evidenciou a importância de manter o equilíbrio entre as normas regimentais e a eficiência na condução dos processos, garantindo a participação dos membros de forma consistente e transparente.
Fonte: © Migalhas
