Sexta turma do STJ admitiu voto ausente de um ministro em sessão, onde advogados debateram sustentações orais sobre absolvição ou condenação, sem presencial contato. Sistema virtual permitiu rever termos, como direito a custos, reexame de fatos e provas, renunciou-se à sustentação oral inicial. Juízo realizado por meio de videoconferência.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou aceitar a manifestação de um magistrado que não compareceu à sessão em que as sustentações orais foram realizadas presencialmente, porém se mostrou capaz de julgar o caso mesmo assim.
O voto de um juiz ausente na sessão foi considerado válido, pois o voto de um ministro pode ser expresso mesmo sem a presença física, desde que esteja devidamente fundamentado.
Ministro Schietti participa de julgamento virtual e vota após sustentação oral
O voto de um ministro é fundamental em qualquer julgamento. No caso do Ministro Schietti, ele viu a sustentação oral no sistema virtual e decidiu participar ativamente do processo. Recebeu os advogados, estudou o caso minuciosamente e se declarou apto a votar. Esse procedimento foi adotado durante uma tarde de terça-feira, quando o colegiado concluiu que o dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, era suficiente para caracterizar o crime de estupro, conforme previsto no artigo 213 do Código Penal.
A importância da sustentação oral no sistema virtual foi ressaltada, de acordo com o Regimento Interno do STJ. O artigo 162, parágrafo 4º, estabelece que o ministro que não tiver assistido à sustentação oral não participará do julgamento. No entanto, o caso julgado na 6ª Turma apresentava especificidades que levaram o colegiado a permitir a manifestação do Ministro Rogerio Schietti, mesmo após sua ausência na sessão em que as sustentações orais foram realizadas.
O caso em questão envolvia um recurso especial contra um acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que absolveu o réu. O relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, emitiu uma decisão monocrática de não conhecimento do recurso. O Ministério Público do Distrito Federal interpôs um agravo regimental, que foi pautado para julgamento virtual pela 6ª Turma.
Durante o julgamento, a defesa renunciou à sustentação oral, mas o Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público Federal exerceram seus direitos, pedindo o conhecimento do recurso e a condenação do réu. O relator votou por negar provimento ao agravo regimental, argumentando que rever a absolvição do réu exigiria um reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.
Diante desse cenário, o Ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista do processo. Quando o julgamento foi retomado, o Ministro Rogerio Schietti questionou seus colegas se poderia votar, argumentando que havia acompanhado a sustentação oral no sistema de julgamento virtual, recebido as partes e estudado o caso. Apesar das objeções da defesa, os demais ministros da 6ª Turma decidiram que o voto do Ministro Schietti deveria ser considerado.
Essa decisão foi crucial, resultando em 3 votos a 2 pelo conhecimento do recurso e pelo provimento para condenar o réu. O debate sobre a possibilidade de um ministro votar sem ter presenciado a sustentação oral é recorrente e tem sido discutido em diversos casos no STJ. A participação ativa dos magistrados, seja presencialmente ou por meio de videoconferência, é essencial para garantir a justiça e o direito de defesa de todas as partes envolvidas.
Fonte: © Conjur