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Segundo laudo médico, crises epilepticas refratárias persistiram com paralisia cerebral, enfcefalopatia, hidrocefalia e tetraparesis. Tratamento contra epilepsia com antiepilepticos da rede pública ineficaz. Custo estimado mensal:justicial (union-estado de Santa Catarina) – Joinville. Medicamentos especiais necessários.
A decisão da Justiça Federal de Joinville/SC garantiu o acesso ao canabidiol para uma criança de quatro anos com múltiplas condições médicas, incluindo paralisia cerebral, encefalocele, hidrocefalia, tetraparesia espástica e crises epiléticas refratárias. O canabidiol é essencial para o tratamento da epilepsia da criança, que enfrenta essa condição desde o seu nascimento.
O medicamento-base-canabidiol foi prescrito como parte do protocolo de tratamento da criança, visando controlar as crises epiléticas refratárias e proporcionar uma melhor qualidade de vida. A Justiça reconheceu a importância do canabidiol no manejo dos sintomas da epilepsia, garantindo assim o acesso contínuo a esse medicamento vital.
Canabidiol: Uma Alternativa Promissora no Tratamento de Crises Epiléticas
As crises de convulsão, mesmo com o uso de medicamentos convencionais, não foram controladas de forma eficaz no paciente. Os medicamentos antiepilépticos fornecidos pelo SUS não conseguiram conter as crises e, para piorar, causaram efeitos colaterais como sonolência e tremores, prejudicando a qualidade de vida do indivíduo.
A médica responsável pelo caso indicou o uso de um medicamento-base-canabidiol como uma alternativa viável, porém, a solicitação foi negada pela rede pública de saúde. Diante disso, a família se viu diante de um impasse, já que o custo mensal estimado para a aquisição do medicamento na rede particular é elevado, podendo chegar a R$ 3 mil, um valor fora do alcance financeiro da maioria das pessoas.
Após uma longa batalha judicial, finalmente houve uma decisão favorável. O remédio à base de canabidiol será fornecido pelo SUS para a criança que sofre de paralisia cerebral, enfcefalopatia e tetraparesis. A defensora pública Federal Carolina Balbinott Bunhak, que acompanhou o caso de perto, destacou a importância crucial do medicamento na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento do paciente.
É importante ressaltar que, apesar de outros medicamentos terem sido testados, incluindo antiepilépticos, nenhum deles foi eficaz no controle das crises epiléticas refratárias. A situação econômica precária da família tornou impossível a compra direta do medicamento, o que levou a uma intervenção judicial que obrigou a União, o Estado de Santa Catarina e o município de Joinville a fornecerem o canabidiol e outros medicamentos necessários para o tratamento.
O juiz responsável pelo caso reconheceu a necessidade excepcional do fornecimento do medicamento à base de canabidiol, baseando-se em jurisprudências que respaldam o uso desse tratamento em casos de epilepsia de difícil controle, como é o caso da criança assistida pela Defensoria Pública da União. A decisão judicial representa uma vitória não apenas para a família em questão, mas também para todos os pacientes que lutam pelo acesso a tratamentos adequados e eficazes.
Fonte: © Migalhas