STJ permite voto ausente em sustentações orais virtuais: o réu absolvido e a presença do ministro.
Sexta turma do STJ admitiu voto ausente de um ministro em sessão, onde advogados debateram sustentações orais sobre absolvição ou ...
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
Tag: audiência de sustentação
STJ: Ministros ausentes podem votar? Debate sobre regra em pauta – Migalhas
Debate sobre alteração de artigo 162, § 4º do regimento internos na 2ª seção da Corte. Presidência lida, orais, sobre ...
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