Nas regras da comunhão parcial, os recursos de apenas um dos cônjuges também integram partilha de bens
A Terceira Turma do STJ reafirmou o regime de bens da comunhão parcial. O regime da comunhão parcial de bens ...
quinta-feira, 10 de abril de 2025
Tag: compra e venda
Decisão judicial obriga a Ford a devolver valor de veículo que apresentou defeito
Após desfazer o contrato de compra e venda, o consumidor poderá devolver o veículo devido a vício oculto ou defeito ...
