TJ-SP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina: acusado é considerado culpado.
A 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a condenação de ré por crime de falsificação de certificado falso. ...
sábado, 12 de abril de 2025
Tag: decisão
Gonet pede reconsideração da suspensão do acordo de leniência da Odebrecht
Procurador-geral pede revisão do acordo de leniência hoje ao STF, devido a descompasso na decisão em questão. Impacto no Novonor. ...
Aviso prévio mais longo aumenta prazo para trabalhador entrar com ação judicial
Reclamação trabalhista até 2 anos após desligamento. Aviso prévio proporcional aumenta prazo. Evite prescrição. O aviso prévio é um direito ...
Mafê faz rápida natação, bate recorde sul-americano, e vai à final dos 200m com índice olímpico
Maria Fernanda Costa quebrou o recorde sul-americano nos 200m livre no Mundial de Esportes Aquáticos, alcançando o índice olímpico para ...
TRF-4: Juiz não pode recusar homologação de ANPP sem base legal – Entenda a importância do acordo de não persecução penal.
O Ministério Público decide sobre a necessidade e suficiência do acordo de não persecução em audiência, considerando os indícios de ...
Trump leva batalha pela imunidade presidencial à Suprema Corte em caso de fraude eleitoral de 2020
Suprema Corte decidiu que ex-presidente não tem direito à imunidade presidencial. Defesa alega que como estava no cargo, não pode ...
STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial – Decisão do STF: provas
STF anula provas obtidas em investigação, decisão preserva dados eletrônicos. Segundo informações do @portalr7, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ...
TRF-4 determina que UFSC garanta matrícula de irmãos na mesma escola – Escola’
O entendimento da 4ª Turma garante vaga a irmãos na mesma fase escolar na mesma instituição de ensino, segundo o ...
Empresa de limpeza de piscinas e a importância da inscrição no conselho de química
A manutenção de piscinas não exige conhecimentos técnicos de química, conforme entendimento do desembargador Alvaro Ricardo de Souza. Manter a ...
STJ decide que juízo da execução não pode revogar prisão domiciliar de pessoa trans
Ministros autorizaram regime domiciliar para pessoa trans por falta de presídios adequados e riscos à integridade física e liberdade de ...
