STJ considera embargos nos embargos como protelatórios e aplica multa por ação.
Inexistindo obscuridade, omissão ou contradição a ser corrigida, não há embargos declaratórios a serem interpostos. Os embargos são uma forma ...
Inexistindo obscuridade, omissão ou contradição a ser corrigida, não há embargos declaratórios a serem interpostos. Os embargos são uma forma ...
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