Imóvel adquirido por apenas um dos cônjuges integra partilha na comunhão parcial
A Terceira Turma do STJ reafirmou a nulidade da escritura pública de imóvel comprado durante a união estável, mantendo a ...
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A Terceira Turma do STJ reafirmou o regime de bens da comunhão parcial. O regime da comunhão parcial de bens ...
Nos casamentos e uniões estáveis após os 70 anos, a obrigação do regime de separação de bens pode ser afastada ...
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