Determinação Equitativa de Honorários na Exclusão do Polo Passivo da Execução Fiscal
Decisão judicial excluindo alguém do polo passivo de execução fiscal gerará honorários de estimativa equitativa, sem termos: exclusão, polo passivo, ...
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
Tag: exclusão
Decisão do STJ padroniza cálculo de honorários em execuções fiscais: entenda a novidade!
Quando contribuintes saem do polo passivo em execuções, honorários de sucumbência devem equitativamente ser determinados (exclusão, valor, atualização, polo passivo, ...
