Elon Musk responde intimação do STF e critica quebra de leis judiciais – Migalhas
Ministro solicita fechamento de plataforma X no Brasil. Dono usa IA para satirizar justiça e questiona decisão, potencialmente suspendente. Intimação, ...
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Ministro exige Musk nomear advogado legal representante eletronicamente da plataforma no Brasil, evitando suspensão. Intimação judicial de multas diárias se ...
1ª Turma do STJ mantém condenação da... por danos patrimoniais e morais coletivos em ação civil pública de preservação histórica. ...
Colegiado decidiu que acesso aos dados sem ordem judicial violou a Constituição, marco civil da internet e direito à intimidade ...
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