Anulação de prova ilegal obtida por meio de acesso ilegal ao celular do réu
Art. 157, caput e §1º, CPP: busca pessoal e coação estão sujeitas à constituição federal e ordem judicial, evitando invasão ...
sexta-feira, 23 de maio de 2025
Tag: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Herança de MC Marcinho é desmentida pela filha – Estrelando
© 2023 - Marcinho declarou em entrevista ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o documento faz parte ...
Advogados vão apelar da blindagem imposta por parceiro da Transparência Internacional em caso polêmico.
Juiz arquiva inquérito de documento sigiloso sobre executivo Josmar Verillo em Brasília, envolvendo Eldorado Celulose e Laudo da Polícia Civil. ...
Vista interrompe caso sobre penhora de salário para pagamento de honorários com base no CPC: entenda as implicações legais.
Novo pedido de vista interrompeu, nesta quarta-feira, a análise sob o rito dos recursos repetitivos. Via @consultor_juridico | Na tarde ...
Decisão da 1ª turma do STF afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre entregador e Rappi, confira a posição do STF
Decisão do STF em agravo interposto pelo trabalhador contra decisão do relator, ministro Cristiano Zanin, que havia cassado o vínculo. ...
STF: Confira as pendências judiciais para aposentados do INSS e trabalhadores em 2024 – Jornal de Brasília
© 2023: termos incluídos - segurado, advogacia-geral da união, estatuto da criança e do adolescente, tribunal de justiça. JOÃO SILVA ...
Estado pode exigir ressarcimento da operadora por gastos médicos pagos pelo SUS.
A Lei 9.656/1998 permite que entes federados solicitem serviços voluntários do SUS ao cumprirem ordem judicial, conforme Tema 345 do ...
Juiz declara prescrição virtual e extingue caso de tráfico privilegiado.
Existem modalidades de prescrição na doutrina jurídica, como a virtual, que considera a pena virtualmente aplicada ao réu. A prescrição ...
Juiz determina arresto online para vítima de golpe e assegura seus direitos.
O juiz deferiu tutela de urgência devido ao perigo de dano ao processo, envolvendo uma motocicleta e quebra de sigilo ...
Tribunal desconsidera autorização para entrada em domicílio devido a abusos policiais
O relatório médico registrou indícios de excesso policial, levando o Judiciário a desconsiderar a atuação policial no caso de tráfico ...
