Novos Desdobramentos: TJ-SP Concede Habeas Corpus a Condenado, Apesar da Ausência de Fatos Novos
Impôr prisão cautelar a réu inválido, já libertado, na mesma instrução processual, vulnerabiliza eficazmente aplicação da lei penal contra fato ...
Impôr prisão cautelar a réu inválido, já libertado, na mesma instrução processual, vulnerabiliza eficazmente aplicação da lei penal contra fato ...
Turma 10 recusou pedido de réu para revogar medida cautelar de monitoramento por tornozelo eletrónico, incluindo restrições: emprego difícil, ausência ...
Para negar recurso em prisão preventiva, artigo 312, CPP, é necessário um concreto elemento justificando decisão cautelar (prisão, decretação). A ...
Delegado pode pedir MP propor ação: requisição, de cautelar, produção, provas; MP institucional tem autonomia, controle externo; atribuição: de ação, ...
Daniela Teixeira concedeu HC a homem preso por furto no metrô. Ele será encaminhado a acolhimento social. A decisão da ...
Juiz concede medida cautelar de proibição de contato em caso de stalking. O stalking é uma prática abusiva e ilegal, ...
"A prisão preventiva é excepcional e só deve ser aplicada quando não é possível substituí-la por medida cautelar menos severa, ...
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