STJ revoga ordem de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia – Microempresário de 32 anos
A 3.ª Turma do STJ, por unanimidade, revogou acórdão a favor do microempresário Pepita Ortega, atendendo recurso dos advogados do ...
A 3.ª Turma do STJ, por unanimidade, revogou acórdão a favor do microempresário Pepita Ortega, atendendo recurso dos advogados do ...
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