Vivo, Oi e Tim são multadas por falta de transparência na tecnologia DSS: Entenda as penalidades.
Na edição do Diário Oficial da União de 23 de setembro, Medida publicou sem penalidade, pois seu processo sancionador estava ...
Na edição do Diário Oficial da União de 23 de setembro, Medida publicou sem penalidade, pois seu processo sancionador estava ...
Se Enel não apela, multa sofrerá desconto de 25%. Temas: processo administrativo sancionador, prática gravosa, danos causados, vantagem obtida, empresa ...
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