STJ decide: Limite para RPV permite complementar valores cobrados e limite constitucional do governo
Novo texto: Recurso para elevar limite de pagamento de RPV é inconstitucional. Ação judicial na competência exclusiva do Tribunal de ...
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Tag: recurso
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Procurador-geral pede revisão do acordo de leniência hoje ao STF, devido a descompasso na decisão em questão. Impacto no Novonor. ...
STF decide legislação aplicável ao transporte internacional de carga
Julgamento em plenário virtual sobre transporte internacional e Convenção de Montreal finaliza em 20/02, envolvendo indenização e recurso de embargos. ...
Empresa de limpeza de piscinas e a importância da inscrição no conselho de química
A manutenção de piscinas não exige conhecimentos técnicos de química, conforme entendimento do desembargador Alvaro Ricardo de Souza. Manter a ...
Tribunal de Justiça nega aposentadoria a ex-militar e ‘enquadra’ advogado por má-fé
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de recurso, e magistrada da Ordem dos Advogados do Brasil - ...
