Mulher garante pensão por morte ao comprovar união estável e viuvez.
Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz, zona rural de Santo Antônio das Missões, viúva, ...
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Se o condomínio persistir após partilha voluntária, os herdeiros respondem pelo quinhão hereditário da viúva meeira. As despesas condominiais são ...
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