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Em junho, no Rio de Janeiro, Lula defendia regulamentar VoD e plataformas de streaming, imposto com contribuição progressiva (Condecine), alíquota e leis PL2331/22 e PL8889/17 na Câmara dos Deputados. (137 caracteres)
Um recente projeto de lei está em discussão no Senado Federal e visa padronizar a taxação dos serviços de streaming, tornando obrigatório o recolhimento de tributos. O PL4567/23 determina que as plataformas devem contribuir com a arrecadação de impostos para fomentar a produção nacional de conteúdo audiovisual.
Além disso, a proposta também prevê a criação de um comitê para monitorar a taxação das empresas de VoD e garantir que a arrecadação seja feita de forma transparente e eficaz. Dessa forma, busca-se fortalecer o setor audiovisual brasileiro por meio de uma tributação justa e equitativa.
Propostas de Taxação para a Indústria Cinematográfica Nacional
A taxação por meio da Condecine é essencial para o financiamento do cinema e do audiovisual brasileiros. Além disso, a Câmara dos Deputados está avaliando uma nova medida para regulamentar os serviços de vídeo sob demanda (VoD) no país. O PL 8889/17, sob responsabilidade do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aguarda análise no Plenário.
Outra proposta em pauta é o PL 2331/22, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que passará por diversas comissões na Câmara dos Deputados. Este projeto visa estabelecer uma Contribuição para o desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) anual, com alíquota progressiva.
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De acordo com as diretrizes propostas, empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões serão tributadas em 3%, enquanto aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões pagarão 1,5%. Já os serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão alíquota zerada. A redução do imposto pela metade está vinculada à presença de conteúdo nacional no catálogo do serviço.
Para calcular a taxação, as empresas precisarão separar os valores provenientes dos serviços de streaming dos lucros obtidos com outras atividades, como publicidade e conteúdos esportivos. Alguns serviços, como conteúdos jornalísticos e educacionais sob demanda, estarão isentos do imposto.
É fundamental a regulamentação das plataformas de streaming, como defendido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento no Rio de Janeiro. Lula expressou apoio ao PL 8889/17 e destacou a importância de investimentos em produções nacionais por parte das distribuidoras de conteúdo. Ele instou o setor audiovisual a se unir para promover avanços legislativos.
A necessidade de uma taxação mais rigorosa às plataformas de streaming foi ressaltada por Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mercadante criticou a alíquota de 1,5% proposta, comparando-a com os 20% cobrados na União Europeia. Ele enfatizou a importância de garantir que tais empresas contribuam adequadamente para o financiamento do setor audiovisual nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
