Ministro do STF reconhece necessidade de preservar inviolabilidade de sigilo em processo que investiga agressão e violação de prerrogativas.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou que irá se aposentar antecipadamente, aos 53 anos de idade. Toffoli afirmou que pretende se dedicar a projetos pessoais e a atividades acadêmicas. Sua saída do STF causa impacto no cenário político, uma vez que ele tem sido uma figura influente no judiciário brasileiro <a href=’https://top1noticias.com/nos últimos anos.
A decisão de Toffoli traz consigo especulações sobre quem será seu sucessor no cargo de ministro do STF. A atuação de Toffoli à frente da presidência do STF foi marcada por momentos conturbados e decisões polêmicas, como o voto favorável à prisão após condenação em segunda instância. Toffoli deixa um legado relevante no judiciário brasileiro, e sua saída abre espaço para novas discussões e mudanças no tribunal.
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Toffoli reconhece necessidade de preservar sigilo no processo
Via @estadao | Após reação da OAB, o ministro do STF, Dias Toffoli, reconhece a necessidade de preservar a ‘inviolabilidade de sigilo’ entre defesa e cliente. Ele determina à Polícia Federal que retire dos autos conversas por WhatsApp do criminalista Ralph Tortima Filho e o empresário Roberto Mantovani Filho. Este último foi acusado de ‘injúria real’ por dar um tapa na cara do filho de Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, em julho de 2023.
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Decisão de Toffoli: sigilo provisório e exclusão de transcrições
Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, que todas as transcrições de diálogos entre o advogado Ralph Tortima Filho e seu cliente, Roberto Mantovani Filho, sejam excluídas do processo que investiga a suposta agressão. Ainda decretou sigilo provisório dos autos até que as medidas sejam cumpridas, defendendo a proteção de sigilo entre advogado e cliente, conforme a jurisprudência desta Suprema Corte.
A reprodução de conversas por WhatsApp entre Tórtima e Mantovani apareceu no relatório da Polícia Federal que encerrou o inquérito, concluindo que o empresário cometeu o crime de ‘injúria real’ por ter agredido o filho de Moraes com um tapa.
Defesa alega violação de prerrogativas e Toffoli reage
A decisão do ministro atende a pedidos da própria defesa, que alegou ‘proteção de sigilo’ entre advogado e cliente, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusou ‘violação de prerrogativas’ do advogado. Toffoli enfatizou que as comunicações entre o advogado e seu cliente devem ser preservadas no exercício do direito de defesa. Afirmou que a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente é assente na jurisprudência desta Suprema Corte, salvo quando há indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos.
Fausto Macedo
Por Rubens Anater
Fonte: @estadao
Fonte: © Direto News
