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Após Constituição promulgada, constituinte desaparece. Suprema Corte é guardiã, limitando jurisdição juridicial, revisão, políticas públicas, ativismo, instrumentos, provocadores em transito do julgado. (146 caracteres)
Após a promulgação de uma Constituição, o poder do Judiciário se torna fundamental para garantir a sua aplicação e respeito. É papel do Judiciário assegurar que as leis e princípios constitucionais sejam cumpridos, garantindo a ordem e a justiça na sociedade. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou a importância do Judiciário como guardião da Constituição durante o XII Fórum Jurídico de Lisboa.
A atuação da Suprema Corte é essencial para a manutenção do Estado de Direito e da democracia, sendo responsável por interpretar a Constituição e garantir a sua observância em todas as esferas. O Judiciário, representado pela Suprema Corte, desempenha um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e na resolução de conflitos de forma justa e imparcial. A fala do ministro Dias Toffoli destaca a relevância do Judiciário, em especial da Suprema Corte, na preservação da ordem jurídica e na defesa da Constituição.
Judiciário: Atuação Permanente na Revisão de Políticas Públicas
O XII Fórum Jurídico de Lisboa abordou a jurisdição constitucional e a intervenção judicial em políticas públicas, destacando a importância do Judiciário. O painel sobre ‘Jurisdição Constitucional na Revisão de Políticas Públicas: Entre Ativismo e Deferência Legislativa’ provocou reflexões sobre os limites da atuação do Judiciário em relação às políticas públicas e as nuances entre judicialização e ativismo judicial.
A mesa, composta por renomados juristas, debateu a relevância do Judiciário na interpretação da Constituição e na garantia da efetividade das leis. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).
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Durante o painel, um ministro enfatizou a importância da corte ao citar Woodrow Wilson, afirmando que a Suprema Corte é um poder constituinte permanente. Ele ressaltou que o STF é responsável por interpretar a Constituição e que o Judiciário desempenha um papel fundamental na sociedade contemporânea.
A Constituição de 1988, segundo o magistrado, conferiu ao Judiciário um papel relevante na resolução de conflitos e na garantia dos direitos fundamentais. Ele destacou que o Ministério Público tem sido um dos provocadores do Judiciário, buscando a efetivação da Constituição e o cumprimento das leis.
No entanto, o magistrado alertou para os desafios enfrentados pelo Judiciário, especialmente em relação à cultura do trânsito em julgado. Ele criticou a ideia de que apenas com a decisão final do Judiciário um contrato privado seria válido, ressaltando a importância de fortalecer as instituições da sociedade.
Ao analisar o cenário político, o ministro destacou que nos últimos anos houve uma sobrecarga de responsabilidades sobre o Judiciário, devido à crise institucional. Ele ressaltou a importância da política e a necessidade de equilíbrio entre os poderes para garantir a estabilidade democrática.
O constitucionalista presente no painel enfatizou a importância de se seguir critérios claros na tomada de decisões, especialmente quando se trata de políticas públicas. Ele ressaltou a necessidade de um debate amplo e fundamentado para garantir a legitimidade das ações do Judiciário.
Fonte: © Conjur
