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STF juízo retomado: terceira sessão, voto ministro, análise caso, próxima terça-feira, maioria votos, posições específicas, penas alternativas, apela Legislativo/Executivo, política de drogas, evidências científicas, regulamentação sanções, critérios fixados, objetivos diferença usuário/traficante.
O ministro Toffoli trouxe uma nova perspectiva ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Após a intervenção de Toffoli, a discussão ganhou novos contornos. A expectativa é que o tema seja retomado na próxima semana, quando a Corte voltará a se debruçar sobre o assunto.
Na sequência, Toffoli votou contra a descriminalização, gerando divergências entre os ministros. Sua posição reabre a discussão sobre o tema e coloca em destaque as diferentes visões dentro do STF. A questão ainda está em aberto, sem uma posição majoritária formada até o momento.
Toffoli reabre discussão sobre descriminalização de drogas
Nesta terça-feira, durante a terceira sessão de análise do caso, o ministro Toffoli votou novamente, desta vez contra a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Sua posição foi formada após uma análise mais aprofundada das diferentes posições específicas apresentadas pelos demais ministros. Toffoli enfatizou a importância de se estabelecer uma política pública de drogas embasada em evidências científicas, visando a regulamentação das sanções e a fixação de critérios objetivos para diferenciar entre usuário e traficante.
Durante a sessão, Toffoli destacou a necessidade de uma diferenciação clara entre as penas aplicadas aos usuários de drogas, defendendo penas alternativas que visem à educação e à reintegração social, em contraposição à prisão. Ele também apelou ao Legislativo e ao Executivo para que, em um prazo determinado, elaborem políticas públicas eficazes nesse sentido.
A maioria dos ministros já havia votado a favor da descriminalização, com cinco votos a favor e três contra. Toffoli se posicionou de forma independente, abrindo uma nova corrente de pensamento no julgamento. Sua proposta inclui a formação de programas específicos voltados ao tratamento e à recuperação de usuários e dependentes de drogas, buscando uma abordagem mais humanitária e eficaz.
A discussão sobre o critério para diferenciar usuário de traficante também foi retomada, com todos os ministros concordando com a necessidade de estabelecer critérios claros, baseados em quantidades específicas de droga. Diferentes propostas foram apresentadas, com destaque para a sugestão de Alexandre de Moraes, que propôs a diferenciação com base em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Essa proposta recebeu apoio de outros ministros, como Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Rosa Weber. Outras sugestões, como a de Cristiano Zanin e Nunes Marques, também foram consideradas, demonstrando a diversidade de posições dentro do Supremo Tribunal Federal. A discussão será retomada na próxima terça-feira, com a expectativa de formação de uma maioria de votos em torno de uma decisão final.
Fonte: @ CNN Brasil