Senado aprovou gradual transição da folha de pagamento em três anos, com progressiva redução de alíquota, equilibrando orçamento fiscal.
O Senado aprovou, em votação realizada hoje, o substitutivo proposto pelo senador Jaques Wagner ao projeto que estabelece a transição para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. O PL 1.847/24 foi elaborado a partir de um entendimento entre o Executivo e o Legislativo, em relação à legislação 14.784/23, que estendeu a desoneração até o término de 2027.
O projeto em questão busca definir um regime de transição gradual para a reoneração dos setores beneficiados, visando equilibrar as contas públicas e promover um ambiente econômico mais sustentável. A proposta apresentada pelo senador Wagner tem como objetivo principal garantir uma mudança suave e planejada, evitando impactos bruscos nas empresas envolvidas.
Projeto de Transição para Fim da Desoneração da Folha de Pagamento
A proposta em análise pela Câmara dos Deputados prevê a transição gradual da reoneração da folha de pagamento ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Essa abordagem gradual, sugerida por Efraim, busca equilibrar os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação tributária.
Durante o período de transição, a desoneração total será mantida em 2024, com a implementação de uma tributação progressiva a partir de 2025. A alíquota será de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. O 13º salário permanecerá desonerado ao longo desse período.
Além disso, o projeto prevê uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que será de 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027. O relator Jaques Wagner enfatizou a importância da proposta para o equilíbrio fiscal, elogiando os esforços para alcançar um consenso sobre as regras de transição.
Jaques Wagner ressaltou que a desoneração não teve o impacto esperado no mercado de trabalho e que o crescimento econômico é o verdadeiro gerador de empregos. A questão da reoneração foi judicializada, com o STF estabelecendo um prazo para o acordo entre Congresso e Executivo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o consenso em torno do projeto, destacando sua importância social para os setores que mais empregam no país. Emendas foram discutidas, com Wagner rejeitando a maioria e argumentando que seu substitutivo já contempla soluções para a desoneração dos municípios.
Fonte: © Migalhas