Processo de julgamento adiado: de cassação, denúncia, acusações, abuso de poder econômico-politico, contratações irregulares, acesso a informações segreta, pagamentos a funcionários fantasmas, envolvendo pessoas não naturais do estado. Termos: sessão, primeira, folha de pagamento, utilização indevida, meios de comunicação social, serviço não comprovado, órgãos públicos, contraprestação, legítimidade, pleito de 2022, acumulação de cargo indevido. Sem critérios objetivos, desequilíbrio entre candidatos.
A cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi tema da primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizada nesta sexta-feira (17). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, manifestou seu voto favorável à cassação.
A decisão de remoção forçada de cargo de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, está agora nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). É aguardada com expectativa a conclusão do processo que pode resultar na cassação do mandato do político.
Novas revelações no processo de cassação
Como foi solicitado um tempo adicional pelo desembargador Marcello Granado, a sessão de julgamento será retomada na próxima quinta-feira (23), às 15h30. O foco principal do processo de cassação são as acusações de supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com o intuito de obter vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022.
A denúncia envolve a chamada ‘folha de pagamento secreta’, que incluía um total de 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus estão sendo investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e pela utilização indevida dos meios de comunicação social. As contratações foram realizadas de forma urgente e sem critérios objetivos, sem comprovação da contraprestação dos serviços.
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Os órgãos públicos do governo dificultaram significativamente o acesso às informações que deveriam ser transparentes. Além disso, foram contratadas pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro. Há relatos de pagamentos indevidos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos que acumulavam cargos de maneira irregular.
Essas ações comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando um desequilíbrio natural entre os candidatos, como destacado pelo desembargador durante a leitura do voto. Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Além disso, defendeu a inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022, e a aplicação de multa em um dos casos.
Outros réus foram absolvidos por falta de provas, conforme o voto do relator. O processo envolve duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas movida por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, que foram adversários de Cláudio Castro na eleição de 2022, e outra ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
Devido à gravidade das acusações e à possibilidade de cassação de mandato, todos os membros da Corte devem participar da votação. Aguarda-se a manifestação dos demais desembargadores eleitorais para decisões futuras.
Fonte: @ Agencia Brasil
