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Unilateral documento produzido confirmou Cámara 14ª de Direito Privado de São Paulo, contrato de comodato: laudo técnico, hipóteses específicas, descumprimentos obrigações contratuais, reintegração de posse, magnitude consequências, composição partes.
Em decorrência de um parecer emitido de maneira unilateral pelo escritor, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou, recentemente, a suspensão da ordem que exigia a restituição da propriedade da sede do renomado Esporte Clube Banespa, na metrópole paulistana, ao banco Santander.
Essa suspensão temporária da ação de reintegração de posse resultou em um interrompimento momentâneo das atividades no local, causando uma detenção provisória das operações do clube esportivo e do banco envolvido, até que uma nova decisão seja tomada pelas instâncias superiores.
Decisão de Suspensão de Posse do Imóvel
O imóvel do clube, cedido por contrato de comodato pelo antigo Banespa, agora propriedade do Santander, encontra-se no centro de uma suspensão judicial. A decisão, proferida em fevereiro pela juíza Marina Balester Mello de Godoy, da 14ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, autorizava o arrombamento do local e solicitava apoio policial para sua execução. Essa medida foi ratificada recentemente por um colegiado, confirmando uma liminar concedida em março pelo desembargador James Siano, e permanecerá em vigor até o julgamento do mérito do caso nos autos principais.
Histórico do Contrato de Comodato
O clube, fundado por funcionários do extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa), firmou em 1979 um contrato de comodato com a instituição, que foi posteriormente adquirida pelo Santander. Esse acordo previa o empréstimo gratuito do imóvel, com a obrigação de devolvê-lo nas mesmas condições até o final de 2025. Após a aquisição do controle acionário pelo Santander, o contrato foi renovado e prorrogado até 2030, com cláusulas específicas para rescisão antecipada em caso de descumprimento de obrigações contratuais.
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Argumentos e Laudos Técnicos
Em junho de 2023, o Santander notificou o clube sobre supostos descumprimentos contratuais, resultando em um impasse. O banco alegou a extinção do contrato e solicitou a restituição do imóvel, enquanto o clube defendeu a manutenção da posse. A desembargadora Penna Machado, relatora do caso, observou que a decisão inicial foi baseada em um laudo unilateral do Santander, gerando divergências. Diante da gravidade da situação, recomendou a realização de um laudo pericial para esclarecer os fatos e evitar consequências irreversíveis.
Importância Social e Composição das Partes
A reintegração de posse do imóvel poderia impactar significativamente o clube e sua comunidade, levando à sugestão de uma composição entre as partes envolvidas. Com sua longa história e relevância social, o EC Banespa representa uma instituição esportiva tradicional em São Paulo, atendendo a milhares de sócios, dependentes e jovens atletas. A resolução desse impasse não apenas envolve questões contratuais, mas também a preservação do legado e das atividades do clube em benefício da comunidade local.
Fonte: © Conjur
