Decisão do TRF da 3ª Região em SP sobre conflito de interesses do desembargador Marcelo Mesquita Saraiva e cargo de presidente. AGU envolvida.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de São Paulo decidiu anular a determinação tomada pela primeira instância, proveniente do juízo da 21ª Vara Cível Federal, e restaurou a liderança de Pietro Adamo Sampaio Mendes como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A sua remoção do cargo, que ocorreu recentemente, foi revertida graças à intervenção do TRF3. A defesa da União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contestou a ação e ganhou o recurso, restituindo Mendes ao seu posto.
Essa reviravolta, que restabeleceu Pietro Adamo Sampaio Mendes à presidência do Conselho de Administração, foi resultado da atuação efetiva do Conselho Diretivo da empresa. A decisão do TRF3 teve impacto não só na esfera da presidência, mas também reafirmou o papel estratégico da Diretoria Executiva da Petrobras. A harmonia entre o Conselho Executivo e o restante da corporação foi fundamental para essa resolução rápida e decisiva.
Decisões do Conselho de Administração no Setor Público
Após a determinação judicial, Pietro Adamo está de volta à presidência do Conselho de Administração da estatal, papel que desempenha há um ano. Além disso, ele ocupa o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia. A controvérsia sobre um suposto conflito de interesses entre o Ministério e a Petrobras foi levantada em primeira instância, onde o juízo tomou sua decisão.
O desembargador Marcelo Mesquita Saraiva afirmou que a ADI nº 7331 impacta diretamente o caso, o que enfatiza a inexistência do alegado conflito de interesses na nomeação de Pietro Adamo Sampaio Mendes para o Conselho de Administração da Petrobras, dada sua atuação simultânea como secretário do Ministério de Minas e Energia.
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Em paralelo, o Tribunal Regional Federal tomou outra decisão relativa ao caso. No dia 15 do mês corrente, determinou que o conselheiro Sérgio Resende Machado também retomasse suas funções na Petrobras. Em comunicado, a estatal esclareceu que o desembargador-relator da 4ª Turma do TRF3, em São Paulo, suspendeu os efeitos da medida que destituía Pietro Adamo da presidência do Conselho de Administração da empresa, no contexto de uma ação popular na 21ª Vara Cível Federal.
A Petrobras reforçou seu compromisso com a integridade de seus processos de governança interna. Informou que quaisquer desenvolvimentos relevantes sobre o assunto serão prontamente divulgados ao mercado. A gestão transparente e justa é fundamental para a manutenção da confiança dos investidores e do público em geral. A decisão do Conselho de Administração desempenha um papel crucial na orientação estratégica e na supervisão das operações da empresa.
Fonte: @ Agencia Brasil
