Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou: governador e vice usaram recursos públicos para práticas ilegais durante eleições anteriores, incluindo abuso de poder político e econômico, irregulares transferências, manipulação de programas Cesta da Família e Morar Melhor, e violações da Lei das Representações da Justiça Eleitoral. Superior Eleitoral (TSE) também investigando. Período eleitoral, pautas, decreto de emergência, dinheiro municipalidades, chuvas fortes.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, decidiu adiar a análise do processo que poderia resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
Esse adiamento da decisão de cassar o mandato dos representantes políticos de Roraima gerou grande expectativa na população local, que aguarda ansiosamente por um desfecho nesse caso delicado.
Cassação de Mandato: TSE analisa recurso contra decisão do TRE-RR
O motivo não foi revelado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaria a avaliar na noite desta terça-feira (20) um recurso contra a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do governador e do vice-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições anteriores.
Durante o período eleitoral, o tribunal de Roraima concluiu que Denarium e Damião utilizaram recursos públicos para realizar ações proibidas para agentes públicos, visando obter vantagens políticas na disputa. Entre as razões que resultaram na cassação, estão a implementação de benefícios sociais durante o ano eleitoral, como o programa ‘Cesta da Família’, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o ‘Morar Melhor’, destinado à reforma de habitações.
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O TRE considerou que a iniciativa do governador em criar o Programa Cesta da Família em janeiro de 2022 sugere uma possível tentativa de contornar a legislação, o que requer a punição dos Representados pela Justiça Eleitoral. Além disso, os juízes determinaram que as transferências de recursos para municípios de Roraima, no montante de aproximadamente R$ 70 milhões, foram realizadas de forma irregular, especialmente para cidades com decreto de emergência devido a fortes chuvas.
Apesar das acusações, o governador e o vice-governador negam as irregularidades. Os advogados de Denarium afirmam que as transferências de verbas do governo para os municípios seguiram a legislação e não tiveram motivação eleitoral. Por outro lado, a defesa de Edilson Damiao argumenta que as ações empreendidas não configuram condutas vedadas.
Fonte: @ CNN Brasil
