TSE define novas regras para evitar uso de deepfake e propaganda manipulada em eleições.
A utilização de inteligência artificial tem se expandido de forma significativa nos últimos anos, impactando diversos setores da sociedade. No âmbito político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, em sua última sessão plenária, as regras para o uso de tecnologias de alteração de conteúdo nas eleições municipais, incluindo a utilização da inteligência artificial para combater fake news e conteúdos enganosos.
A corte determinou a ‘vedação absoluta’ ao uso de deepfake, caracterizado pela troca de rostos em vídeos, reforçando a importância de adotar tecnologias avançadas e sistemas inteligentes para garantir a lisura do processo eleitoral e a veracidade das informações compartilhadas durante as campanhas.
A importância da inteligência artificial nas eleições de outubro
Em sessão hoje, o TSE também restringiu o porte de armas para eleições de outubro. Toda propaganda composta por imagens ou sons fabricados ou manipulados deve apresentar essa informação de forma ‘explícita e destacada’ ao eleitor. Pelo texto da resolução, considera-se manipulação qualquer ‘criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som’.
Combate às fake news e milícias digitais com o uso de IA
‘Essa talvez seja a mais importante resolução para garantir a liberdade do eleitor, porque, nessas eleições, lamentavelmente, nós teremos que combater as fake news e as milícias digitais anabolizadas pela inteligência artificial’, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Segundo, Moraes, esse artifício pode ‘causar um estrago gigantesco’ e até mudar o resultado das eleições. As condutas agora proibidas são equiparadas ao crime de propagação de fake news.
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Regulamentação do uso de tecnologias avançadas e inteligência artificial
A pena, de acordo com o Código Eleitoral, é de dois meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa.A resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial define também diretrizes para o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, incluindo a divulgação dos nomes dos financiadores, além de aumentar a responsabilidade das provedoras de internet durante o pleito.O plenário do TSE delimitou também as diretrizes para produção de lives (transmissões ao vivo) dos candidatos. Será proibida, por exemplo, a retransmissão da live em site de pessoas jurídicas, sob a justificativa de desequilíbrio da disputa.
Participação da população no processo de regulamentação
As regras sugeridas na resolução aprovada nesta terça-feira resultam de um ciclo de audiências públicas promovidas pelo TSE entre 23 e 25 de janeiro de 2024. Partidos políticos, advogados, entidades de classe e outros participantes debateram 945 sugestões enviadas pela população à corte eleitoral pela internet. As ideias acatadas foram condensadas em minutas de resolução, sob a relatoria da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.Jésus Mósquera
Fonte: © Direto News
