Partidos acusam Moro e suas substitutas de abuso de poder econômico: recursos apresentados no colegiado, prática de caixa de dois períodos de filiação ao União Brasil indeferida, gastos pré-campanha, legenda ao Podemos, transferência de domicílio, julgava, apontavam.
Nesta terça-feira, 21, o julgamento de dois recursos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro está em pauta no TSE. Os recursos foram interpostos em resposta à decisão do TRE/PR, que indeferiu os pedidos de cassação dos mandatos do parlamentar e de seus suplentes. A expectativa é grande para saber o desfecho desse importante julgamento.
O desfecho desse julgamento terá repercussões significativas no âmbito judicial e político, podendo influenciar futuros processos. É fundamental aguardar com atenção o desembargo dessa decisão, que certamente marcará um novo capítulo na trajetória do senador Sergio Moro e seus suplentes.
O julgamento dos recursos no processo judicial
O colegiado começou a julgar os recursos apresentados pelo PL e pela Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil contra decisão do TRE/PR, que rejeitou os pedidos nas ações de investigação judicial eleitoral contra o senador Sergio Moro e seus suplentes Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. O julgamento, que envolve questões de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022, foi interrompido após o relatório do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE.
As legendas acusam Sergio Moro e seus suplentes de diversas práticas questionáveis, incluindo a alegação de caixa dois. Os autores das ações alegam que tais atos resultaram em vantagens ilícitas e desequilíbrio entre os candidatos. O TRE do Paraná, por maioria, considerou os pedidos improcedentes, recusando a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para diferentes cargos políticos.
Durante o período em que Moro esteve filiado ao Podemos Nacional, os gastos de pré-campanha totalizaram R$ 401.013,01. Já no período de filiação ao União Brasil em São Paulo, os gastos foram de R$ 229.000,00. Após ter sua transferência de domicílio indeferida em junho de 2022, Moro passou a ser filiado ao União Brasil no Paraná, onde os gastos de pré-campanha foram de R$ 222.778,01.
A decisão do TRE destacou a notoriedade de Moro devido à sua atuação na Lava Jato, argumentando que não seria necessário uma extensa pré-campanha para tornar seu nome conhecido. Além disso, o Regional não reconheceu a ocorrência de caixa dois na contratação de serviços advocatícios e negou o uso indevido dos meios de comunicação pelas legendas.
Os argumentos do Regional apontaram a falta de evidências concretas sobre o suposto desvio de verbas ou promoção pessoal através de meios de comunicação. Para o TRE, não foram apresentadas provas suficientes que caracterizassem irregularidades nas campanhas dos investigados. A análise do caso continua a ser debatida no julgamento dos recursos, onde a verdade sobre as alegações será finalmente esclarecida.
Fonte: © Migalhas