O Pleno do TST definiu a lista tríplice de candidatos para preenchimento, votação se repetiu com base na especialização em Direito Privado e mestrado em Direito.
Recorrendo ao @portalmigalhas | Na última segunda-feira, o Pleno do TST deliberou sobre a seleção de três candidatos para ocupar a cadeira de ministro reservada à advocacia. A oportunidade surgiu com a retirada de Emmanoel Pereira do cargo por motivo de aposentadoria.
É fundamental reconhecer a importância da participação dos advogados nesse processo seletivo para fortalecer a prática jurídica. A valorização da atuação advocatícia na esfera laboral é essencial para o bom funcionamento do sistema judicial nacional.
Advocacia: Seleção de Advogados para Preenchimento de Vagas
A decisão foi tomada com base em uma lista sêxtupla enviada pela OAB no mês de dezembro. Os eleitos foram: Adriano Costa Avelino (com 14 votos), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (com 13 votos) e Roseline Rabelo de Jesus Morais (com 19 votos). Agora, os nomes dos candidatos serão encaminhados para a escolha do presidente da República.
Formação e Especialização na Prática Jurídica
Adriano Costa Avelino é formado na Fadima – Faculdade de Direito de Maceió, Cesmac – Centro de Estudos Superiores de Maceió e Fejal – Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Ele possui especialização em Direito Privado pela Fadima e também pelo Bureau Jurídico de Maceió, onde conquistou o título de especialista na área.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves obteve mestrado em Direito pela PUC/MG, com um trabalho sobre flexibilização do contrato de trabalho no Brasil. Além disso, é especializado em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada e graduou-se em Direito pela PUC/MG.
Roseline Rabelo de Jesus Morais é formada em Direito pelo Cesmac – Centro de Estudos Superiores de Maceió, possui MBA em Direito Tributário pela FGV e é pós-graduada em Direito Transnacional do Trabalho pela Universidad Castilla-la Mancha, na Espanha.
Votação e Desempate na Escolha dos Advogados
Na primeira votação, Adriano Avelino foi eleito com 14 votos e Roseline Rabelo de Jesus Morais recebeu 12 votos. Já na segunda votação, houve um empate entre Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Emmanoel Campelo de Souza Pereira, ambos com 13 votos. A votação precisou ser repetida com os dois candidatos recebendo os mesmos 13 votos. O desempate foi feito com base na antiguidade da inscrição na OAB, sendo Antônio Fabrício advogado desde 1º/7/94.
A terceira eleita foi Roseline Rabelo de Jesus Morais, com 19 votos. Raimar Rodrigues Machado obteve 6 votos, e Natasja Deschoolmeester recebeu 1 voto durante a votação.
Quinto Constitucional e Escolha do Presidente da República
Conforme a Constituição Federal, um quinto das vagas do Tribunal são destinadas a membros das carreiras da advocacia e do MPT. No caso das vagas para a advocacia, a OAB deve enviar uma lista sêxtupla ao TST, que será reduzida a uma tríplice para encaminhamento ao presidente da República para a escolha final.
O escolhido passará por uma sabatina na CCJ do Senado e, se aprovado, seu nome deverá ser referendado pelo plenário da Casa. Esta etapa é fundamental para a nomeação do novo ministro do Tribunal.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/405888/tst-define-lista-triplice-para-vaga-de-ministro-destinada-a-advocacia
Fonte: © Direto News