Prazo acaba em 12/8: Pneerq promove políticas antirracistas e equidade educacional. Pacto EJA aborda analfabetismo e eleva escolaridade. Termos: Política Nacional, Educação Equitativa, Relações Étnico-Raciais, Escolar Quilombola (Pneerq), Sete eixos, MEC repasses, Simec, secretarias estaduais e distritais.
O prazo final para a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra-se nesta segunda-feira, 12 de agosto. É fundamental que os entes federados realizem sua adesão dentro do prazo estipulado para garantir a integração efetiva nessas importantes iniciativas educacionais.
A adesão é um passo crucial para a participação ativa na Política Nacional de Equidade e no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo. A inscrição obrigatória nessas ações demonstra o compromisso com a conformidade das diretrizes educacionais voltadas para a equidade e a qualificação da educação de jovens e adultos, promovendo a integração de todos os envolvidos em prol de uma educação mais inclusiva e igualitária.
Adesão à Política Nacional de Equidade em Educação
A Política Nacional de Equidade em Educação, voltada para promover ações antirracistas e equitativas nas escolas do Brasil, é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O compromisso de investir R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política até 2027 reflete a importância de garantir a participação de todos os municípios brasileiros, em um esforço conjunto de integração e conformidade.
A inscrição obrigatória dos entes federados na Pneerq é essencial para garantir a efetividade das ações propostas, visando impactar positivamente a educação em 5.570 municípios das 27 unidades da Federação. A integração de ações universalistas com foco nas redes mais vulneráveis é um passo crucial para promover a equidade e a inclusão em todo o território nacional.
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Participação no Pacto EJA e Repasses do MEC
O Pacto EJA, por sua vez, visa combater o analfabetismo e ampliar a oferta de matrículas na educação de jovens e adultos, com um investimento nacional de mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos. A participação dos estados e municípios no Pacto garantirá a recepção de repasses do Ministério da Educação (MEC) e apoio técnico para expandir as vagas na EJA.
A adesão aos programas Pneerq e Pacto EJA deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), assegurando a conformidade e a eficácia das ações implementadas. A integração entre as secretarias estaduais e distrital é fundamental para garantir o sucesso dessas iniciativas e promover a equidade educacional em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
