Plenário rejeitou acusações contra o senador de abuso de poder econômico em gastos de pré-campanha, sem provas concretas. Não existem precedentes judiciários sobre valores não contabilizados, contratações, negociações ou arrecadações ilegais, prática de uso indevido de meios de comunicação ou abuso de verbas partidárias durante períodos de filiação.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta quarta-feira, 22, apelações que solicitavam a destituição do cargo do senador Sergio Moro. Os recursos foram protocolados em oposição à determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que descartou as solicitações de destituição dos cargos do legislador e de seus suplentes. Os juízes concluíram que não existiam evidências substanciais de comportamento ilícito.
Os processos contra os investigados foram arquivados devido à falta de provas contundentes. A defesa dos suplentes argumentou que as acusações eram infundadas, o que foi corroborado pela decisão do TSE. A permanência de Sergio Moro no cargo foi confirmada, trazendo estabilidade para a representação política no estado.
Moro, Sergio; e seus suplentes investigados por abuso de poder econômico
A Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil acusa Sergio Moro, juntamente com seus suplentes, de práticas que incluem abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. A FE Brasil alega também a ocorrência de prática de caixa dois. Os autores das ações argumentam que tais atos resultaram em vantagens ilícitas e desequilibraram a igualdade de condições entre os candidatos.
No julgamento dos casos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) decidiu, por maioria, que os pedidos eram improcedentes. O Tribunal recusou a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para a Presidência da República, financiados pelo Podemos, e para o cargo de senador ou deputado Federal por São Paulo, assimilados pelo União Brasil, alegando que não configuravam abuso de poder econômico na pré-campanha de Moro ao Senado no Paraná.
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Durante sua filiação ao Podemos, os gastos de pré-campanha de Moro totalizaram R$ 401 mil, conforme reconhecido pelo TRE/PR. Já durante sua filiação ao União Brasil em São Paulo, os gastos de pré-campanha foram de R$ 229 mil, sendo que sua transferência de domicílio foi indeferida em 7 de junho de 2022. Após a mudança para o União Brasil no Paraná, os gastos de pré-campanha foram de R$ 222 mil, valor considerado compatível com a pré-campanha ao Senado naquela região.
O Tribunal não encontrou evidências de valores não contabilizados na campanha dos investigados ou de desvio de verbas partidárias para promoção pessoal. Além disso, rejeitou qualquer semelhança com o caso da senadora Selma Arruda, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Defesa de Moro, Sergio; e seus suplentes
A defesa de Sergio Moro e seus suplentes contesta as acusações, alegando falta de provas quanto ao uso indevido dos meios de comunicação e à corrupção eleitoral. Eles negam um suposto esquema de desvio de recursos do Fundo Partidário em benefício próprio, por meio da contratação de empresas ligadas ao primeiro suplente e da negociação da candidatura à Presidência.
Segundo a defesa, a notoriedade e o prestígio social de Sergio Moro indicam que o alto investimento na pré-campanha não afetaria sua imagem pública. Quanto à pesquisa eleitoral mencionada, argumentam que se tratava de levantamento de questões políticas em favor do partido, não exclusivamente ligadas à pré-campanha dos investigados.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apoia a manutenção da decisão do TRE/PR, defendendo que os pedidos das ações sejam julgados conforme o veredito do Tribunal Regional.
Fonte: © Migalhas
