Evento: Secretários de Educação de Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo participaram de um webinário. Discutidos: SEB, MEC, Consed, Undime, ciclos de debates, política educacional, política pública. Participantes: Repr. Secretários de Educação. Terms: ME, Consed, Undime, debates, educ. policy, public policy.
O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com a Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou um seminário online sobre o tema ICMS Educacional. O evento, intitulado ‘Explorando o ICMS Educacional em diferentes estados (Pará, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais)’, contou com a participação ativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Além disso, durante o encontro, foram discutidos os desafios e oportunidades relacionados ao ICMS da Educação. As experiências compartilhadas pelos representantes de cada estado destacaram a importância do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ICMS no financiamento da educação básica. A troca de conhecimentos e boas práticas entre os participantes contribuiu para uma visão mais ampla sobre a aplicação do ICMS Educacional em todo o país.
Discussão sobre o ICMS Educacional
O encontro virtual, transmitido pelo canal oficial do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, abordou as leis estaduais relacionadas ao uso dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Participaram do debate representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, compartilhando suas experiências e perspectivas.
Na abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, enfatizou a importância desse momento de diálogo e reflexão sobre a utilização de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS da Educação, também conhecido como ICMS Educacional.
Leia também,pode ser do seu interesse:
‘Esse diálogo faz parte de um ciclo de debates que visa promover a discussão pública sobre as iniciativas em andamento nos estados’, destacou Wathier. A secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ressaltou a relevância do tema para a educação no país.
‘Estamos avançando na direção certa ao abrir esse debate, ouvir diferentes experiências e especialistas, com o objetivo de compreender melhor como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no Brasil’, afirmou Batista. Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em São Paulo, enfatizou a importância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios.
Durante o evento, foi ressaltada a importância do processo de escuta e dos ciclos de debates para identificar desafios e encontrar soluções que possam ser incorporadas efetivamente à política educacional. A instituição do ICMS Educacional em todos os estados brasileiros é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020.
Para promover a formalização da lei e sua implementação, a questão também está prevista na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O regime de colaboração entre estado e município é essencial para que as redes de ensino se qualifiquem para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A SEB desempenha um papel fundamental como coordenadora da Comissão Intergovernamental, que tem a responsabilidade de promover o diálogo e a articulação entre os diversos entes federativos em prol de uma educação de qualidade e equitativa em todo o país. A discussão sobre o ICMS Educacional é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de uma educação mais inclusiva e eficaz para todos os brasileiros.
Fonte: © MEC GOV.br
