As provas do inquérito civil do Ministério Público têm valor relativo no curso processual, mas podem ser afastadas se houver alegação de conduta abusiva.
Hoje, foi realizada a prova de matemática na escola. A prova contou com questões de geometria, álgebra e cálculo, o que deixou os alunos um pouco apreensivos. No entanto, a prova transcorreu tranquilamente e todos puderam demonstrar seus conhecimentos na disciplina.
Ao final da prova, os professores recolheram o conjunto probatório para correção. As provas produzidas serão analisadas criteriosamente, levando em consideração cada etapa do processo de resolução. É fundamental que as provas estejam bem elaboradas e que o conjunto probatório seja suficiente para garantir a avaliação justa de cada aluno.
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Prova de que editora usou expediente abusivo para adesão de assinaturas
As alegações do Ministério Público de São Paulo sobre a conduta abusiva da editora foram a base para a ação civil pública movida contra a empresa. É importante destacar que as provas produzidas a partir do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público têm valor relativo. Isso significa que elas podem ser contestadas, desde que existam contraprovas apresentadas pela parte no curso processual.
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As provas no tribunal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que alegava a insuficiência do conjunto probatório para condenar a editora. O caso envolve a adesão abusiva de consumidores a assinaturas de revistas através de expedientes fraudulentos e abusivos por parte da editora.
Em primeira instância, foi determinado que a editora pagasse R$ 1,5 milhão a título de danos morais coletivos e ressarcisse os consumidores lesados pelos valores cobrados de forma abusiva. Contudo, os desembargadores do TJ-SP derrubaram a decisão, alegando ausência de comprovação de intenção de obter vantagem indevida em prejuízo dos consumidores.
Decisão final
No entanto, o STJ acolheu o recurso especial do MP-SP e anulou o acórdão do TJ-SP, ordenando que o Tribunal reavalie o caso, considerando as provas produzidas no curso do inquérito civil. A ministra Nancy Andrighi destacou que as provas produzidas no inquérito têm valor probatório relativo, mas devem ser contestadas por contraprovas produzidas sob a vigilância do contraditório.
Os ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a relatora. A decisão final traz à tona a importância de um curso processual justo e imparcial, que considere todas as evidências apresentadas, permitindo que a verdade prevaleça diante de alegações de conduta abusiva.
EDcl no REsp 2.080.523
Fonte: © Conjur
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