Ministro do STF fala sobre Operação Tempus Veritatis e Procuradoria-Geral da República. Alexandre de Moraes menciona a Ordem dos Advogados.
A profissão de advogado é essencial para a sociedade, visto que os advogados atuam na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. São responsáveis por representar seus clientes em processos judiciais, prestar consultoria jurídica e garantir que a justiça seja feita. Os advogados possuem um papel fundamental no funcionamento do Estado de direito.
Para se tornar um advogado, é necessário cursar Direito e passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é uma prova que avalia o conhecimento dos futuros advogados. Além disso, os advogados precisam estar em constante atualização sobre as leis e jurisprudências, a fim de oferecer o melhor serviço para seus clientes. A atuação dos advogados é regida por um código de ética que preza pela conduta profissional e pela defesa intransigente dos interesses de seus clientes.
OAB se posiciona
Via R7 Brasil | O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não restringiu o contato entre advogados dos indivíduos sujeitos a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A informação foi fornecida na decisão assinada na quarta-feira (14), em resposta a uma pergunta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), Moraes proibiu a comunicação dos investigados, ‘inclusive pelo viés da orientação de advogados’.
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A solicitação veio da corporação e obteve o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).A proibição englobou, entre outras pessoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.Segundo Moraes, ‘em momento algum houve qualquer restrição de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diferentes advogados dos indivíduos sujeitos a investigação’.
Também foi afirmado por outro ministro que não há qualquer impacto nas prerrogativas da advocacia.’MANUTENHO A DECISÃO, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’’, afirmou.’Contrariamente ao que foi afirmado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve restrição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da atividade essencial e imprescindível da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa.’Moraes assegurou que continua proibida a comunicação entre os investigados na operação, diretamente ou por meio de terceiros, como ‘familiares, amigos ou advogados’.O objetivo, conforme o magistrado, é evitar interferências inadequadas na investigação.’Desse jeito, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando impedida a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência na investigação, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes’, disse o magistrado.Para Moraes, a medida de proibição de estabelecer comunicação com outros investigados ‘é necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos’.
OAB se pronuncia acerca da decisão
Em comunicado, a OAB considerou a decisão de Moraes como um triunfo para a classe dos advogados.’A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho Federal da OAB para que o magistrado revisasse parte da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e decidira pela proibição de que os investigados estabelecessem comunicação, ‘inclusive por meio de advogados’’, disse a entidade.O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que não se deve confundir o advogado com seus clientes e que o texto original da decisão passava margem para que ‘algumas pessoas tivessem essa impressão’.’Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há esse tipo de limitação, conforme o que diz a legislação e as prerrogativas’, afirmou.’Ao mencionarmos prerrogativas, referimo-nos aos direitos e garantias individuais dos cidadãos.
O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao acolherem as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas’, declarou o presidente da Ordem.Lucas Mendes
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
