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Ministro falará sobre questão no Supremo, se tramitação de PL passa: interromper à partir de 22 semanas, tempo máximo para legais abortos. Gestação apenas acima de 22 semanas, máximos prazo para abortos legais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, preferiu não comentar, nesta sexta-feira (14), sobre a discussão em torno da legalização do aborto, tema que tem gerado intensos debates na sociedade.
A questão do aborto é uma das mais complexas e sensíveis em nosso país, envolvendo diferentes opiniões e crenças. O projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados busca trazer mais clareza e definição para essa delicada matéria.
Discussão sobre a Tramitação do Projeto de Lei sobre Aborto
Em uma coletiva de imprensa em João Pessoa, durante um evento com magistrados estaduais, Barroso afirmou que só irá se manifestar sobre a questão caso ela chegue ao Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que o Congresso é o local apropriado para debater os grandes temas nacionais. O ministro destacou: ‘Se e quando o assunto chegar ao Supremo, eu irei me pronunciar a respeito.’
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, elevando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O projeto estabelece 22 semanas como prazo máximo para os abortos legais.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Não há, no entanto, um limite gestacional específico para a realização do aborto legal no Código Penal. Para que a proposta entre em vigor, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta-feira (13) que o projeto não será levado diretamente ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados. Pacheco ressaltou que a matéria passará pelas comissões do Senado, será tratada com cuidado e contará com a participação das senadoras. A questão do aborto continua sendo um tema sensível e complexo na sociedade brasileira, suscitando debates acalorados e posicionamentos divergentes.
Fonte: @ Agencia Brasil