Medida proibindo a comercialização e importação de cigarros eletrônicos no Brasil, determinada pela Anvisa desde 2009 devido à maioria dos diretores.
Recentemente, a maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a restrição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com essa deliberação, permanece em vigor a proibição da venda, produção, importação, transporte, armazenamento, assim como da propaganda ou marketing desses itens por qualquer canal, estabelecida desde 2009.
É fundamental atentar para os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos. Ainda que alguns indivíduos defendam os DEFs como uma opção mais segura em comparação aos cigarros tradicionais, é essencial considerar as potenciais consequências negativas do vape. Portanto, a regulamentação rigorosa dos cigarros eletrônicos visa proteger a saúde pública e prevenir danos relacionados ao seu consumo, priorizando o bem-estar da população.
Maioria dos diretores da Anvisa proíbe cigarros eletrônicos no Brasil
Dos cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três votaram a favor da proibição aos cigarros eletrônicos. Ainda faltam os votos de dois diretores para a decisão final. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), mais conhecidos como cigarros eletrônicos, têm sido chamados por diversos nomes, como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) apontam que cerca de 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar de sua comercialização e importação serem proibidas. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, defendeu a manutenção da proibição desses dispositivos, enfatizando questões de saúde, produção, comercialização e transporte.
Antonio Barra Torres, em seu relatório, evidenciou seu embasamento em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, assim como em ações de outros países, como a proibição de produtos de tabaco aquecido com aditivos na Bélgica e restrições a menores de 15 anos no Reino Unido. Ele alertou para a existência de comércio ilícito de cigarros eletrônicos, mesmo com medidas de fiscalização.
Durante a reunião da diretoria, foram apresentadas diversas manifestações tanto a favor quanto contra a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos com argumentos variados, sendo a maioria favorável à restrição devido aos possíveis danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, Adriana Blanco, expressou preocupação com a liberação desses produtos em outros países e seu impacto na saúde pública.
Fonte: @ Agencia Brasil