O aumento do valor da pensão alimentícia não depende da ação de revisão, mas sim da situação financeira do genitor e das necessidades do alimentado.
Via @consultor_juridico | Em relação à pensão alimentícia, é importante ressaltar que o valor a ser pago não está diretamente ligado à melhora das finanças do pai responsável.
Entretanto, é crucial que haja um acompanhamento adequado dos gastos com alimentos e despesas relacionadas à criação dos filhos, de forma a garantir que a quantia destinada à pensão alimentícia seja justa e suficiente para atender às necessidades da criança.
Ação de revisão da pensão alimentícia
Basta que se comprove o aumento das necessidades do filho e a possibilidade de custeio pelo alimentante.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado para determinar o aumento da pensão a ser paga por um pai ao filho de cinco anos de idade.O valor inicial foi fixado quando a criança tinha dois anos, por meio de acordo entre os pais.
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Ficou definido que a pensão seria de 21% do salário mínimo à época, totalizando pouco mais de R$ 200.Com a entrada da criança no período escolar, os gastos aumentaram, o que levou a genitora a ajuizar a ação em nome do menor, para revisão.
O pedido foi de 50% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 706 em 2024.O pedido foi deferido em primeira instância, mas rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A corte disse que a genitora não comprovou a melhora da situação financeira do genitor, o que leva à improcedência da ação.
Relator no STJ, o ministro Marco Aurélio Bellizze refutou essa lógica.
Juízo do STJ sobre definição do valor da pensão
Ele explicou que a definição do valor da pensão é feita a partir do binômio necessidade/possibilidade.Primeiro, o juiz identifica e quantifica as necessidades do menor.
Depois, verifica se o valor ideal se ajusta às reais condições daquele que será o responsável por pagar a pensão.Quando houver qualquer alteração nesse binômio, será cabível a ação de revisão, desde que comprovada a mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentado.
Ao julgar o caso, o magistrado não pode se resumir a avaliar a situação financeira do pai.Segundo o ministro Bellizze, o valor acordado entre as partes quando a criança tinha dois anos de idade não é mais suficiente para suprir as necessidades de uma criança que já tem cinco anos.Além disso, há nos autos indícios de que o pai pode arcar com o aumento, já que é proprietário de sete imóveis na comarca onde reside.’Constatado o aumento das necessidades do alimentando, que possui apenas 5 anos de idade, e a possibilidade do alimentante em custear a pensão alimentícia no percentual de 50% do salário mínimo, sem prejuízo de futura modificação desse valor, impõe-se o restabelecimento da sentença’, concluiu.A votação na 3ª Turma do STJ foi unânime.
Ao acompanhar o relator, a ministra Nancy Andrighi classificou o caso como ‘surreal’.
- REsp 2.056.357
Danilo Vital
Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
