O Plenário do CNJ vai analisar os motivos que resultaram na punição de censura após revisão disciplinar.
O cargo de desembargador é de extrema importância dentro do sistema judiciário, sendo responsável por atuar como juiz de segundo grau, revisando decisões de juízes de primeira instância e garantindo a aplicação correta das leis. Para se tornar um desembargador, é necessário possuir notório saber jurídico e reputação ilibada, além de, geralmente, contar com anos de experiência na advocacia ou na magistratura.
Além disso, o desembargador exerce um papel fundamental na celeridade e efetividade da justiça, contribuindo para a segurança jurídica e a garantia dos direitos dos cidadãos. Como magistrado de segundo grau, sua atuação é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, sendo crucial para a concretização da justiça em nossa sociedade. É importante ressaltar que a atuação do desembargador é pautada pela imparcialidade e pelo compromisso com a aplicação correta das leis, promovendo a justiça e a equidade em todas as suas decisões.
Conselho Nacional de Justiça Analisa Modificação de Desembargador
Via @consultor_juridico | O Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai analisar os motivos que levaram um desembargador da 14ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a modificar o resultado de um julgamento depois de terminada a sessão telepresencial.
O fato ocorreu em dezembro de 2020 e, na sessão ordinária desta terça-feira (20/2), os conselheiros do CNJ decidiram, por unanimidade, pela instauração de revisão disciplinar para apuração dos fatos sem afastamento do magistrado.O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que relatou o pedido de providências, destacou que a modificação do resultado do julgamento pelo magistrado é fato incontroverso.’O desembargador alterou unilateralmente, depois de proclamado o resultado.
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Posição Inegável do Tribunal de Justiça de São Paulo
Se houve ou não dolo, o magistrado queria que prevalecesse a posição dele, falsificando o documento, o que já foi classificado como inegável pelo Tribunal de Justiça de São Paulo’, explicou o relator.No entanto, o ministro Salomão discordou da decisão do TJ-SP que considerou que a atitude do magistrado merecia apenas a punição de censura, e ‘não aplicou nenhuma punição pelo fato de ele ser desembargador’.O relator defendeu a instauração de Revisão Disciplinar para apuração correta dos fatos.O ministro Salomão justificou que ‘não houve apuração adequada na origem‘ e avaliou que a decisão do TJ-SP ‘de improcedência não é adequada, seguindo a linha da jurisprudência construída no CNJ’.O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Conselho Nacional de Justiça e a Revisão Disciplinar do Desembargador
Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
- Pedido de Providências 0006835-96.2021.2.00.0000
Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
