Flávio Dino, futuro ministro do STF, deu apoio ao projeto de lei sobre a PEC da aposentadoria compulsória na cerimônia de posse.
De acordo com informações do @portalmigalhas, os militares estão acompanhando atentamente as movimentações de Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, que assumirá o cargo de ministro do STF na próxima quinta-feira, 22. A expectativa é que a sua chegada à Corte traga mudanças significativas às decisões judiciais relacionadas aos militares.
O anúncio de que irá apresentar uma PEC ainda hoje, antes de deixar o Senado, demonstra que o novo ministro já está disposto a tomar medidas que impactarão diretamente a atuação dos militares. A comunidade jurídica aguarda com expectativa os próximos passos de Flávio Dino à frente do STF.
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Mudanças na legislação propostas por Flávio Dino incluem exclusão de militares que cometem crimes graves
A proposta de mudança legislativa apresentada por Flávio Dino tem como objetivo estabelecer que juízes, promotores ou militares que cometem crimes graves possam ser excluídos do serviço público, sem a possibilidade de aposentadoria compulsória ou qualquer outro benefício como ‘pensão por morte ficta ou presumida’.
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Dino argumenta que ‘não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar’. O ministro do STF tem destacado a importância da equidade no tratamento de casos de corrupção e outros delitos graves.
Além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga a aposentadoria compulsória para juízes e a pensão por ‘morte ficta’ para militares, o novo ministro do STF também anunciou que apresentará mais três projetos de lei. Na terça-feira, às 16h, ele fará seu discurso de despedida do Senado. No dia seguinte, renunciará ao mandato e, na quinta-feira, ocorrerá a cerimônia de posse no STF. Flávio Dino tem usado um tom quase emotivo ao se referir às mudanças que estão por vir, chamando a atenção para a importância de reformas bem fundamentadas e da necessidade de equidade no tratamento a servidores públicos que cometam delitos graves.
E, como sempre, de muito trabalho’, concluiu Dino.
Fonte: © Direto News
