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O papel do Governo na administração da dívida pública é fundamental para a estabilidade econômica do país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância de um bom planejamento e controle fiscal por parte do Governo para evitar resultados negativos como o déficit primário e os altos juros.
O Governo brasileiro precisa adotar medidas eficientes de gestão da dívida, garantindo que o poder executivo atue de forma responsável para controlar o endividamento do país. A administração da dívida pública é crucial para o desenvolvimento econômico, e o Governo deve trabalhar em conjunto com o Tesouro para alcançar resultados positivos e sustentáveis.
Governo e a administração dos precatórios
O ministro enfatizou o impacto dos precatórios pagos em 2023, que totalizaram quase R$ 95 bilhões, afetando o resultado primário em quase 1 ponto porcentual. Além disso, reforçou que o governo não pode ser responsabilizado por quitar um calote, sendo este um fato inédito na história do país.
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal
O ministro destacou que a dívida já existente e os precatórios pendentes não foram pagos de acordo com a Constituição, resultando no julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegal a prorrogação para 2027. O governo concordou com a decisão do STF e efetuou o pagamento do calote.
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O governo e a transparência nos problemas herdados
O ministro reafirmou o compromisso do governo em trazer ordem e transparência para os problemas herdados de 2022, enfatizando a responsabilidade do governo em lidar com tais questões.
Discussão no Palácio do Planalto
Após retornar de uma agenda no Palácio do Planalto, o ministro informou que foi discutida a criação de uma secretaria para a organização da COP-30, sediada em Belém, no Pará, no próximo ano, demonstrando a atuação do governo na gestão de questões de interesse nacional.
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Ele voltou a reiterar que o governo está empenhado em proporcionar transparência e solucionar os problemas herdados, mantendo o compromisso com a administração eficiente do país. As declarações do ministro refletem a postura do governo diante de desafios significativos, incluindo a gestão dos precatórios e a organização de eventos de relevância nacional e internacional.
Fonte: © Jornal De Brasília
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