Versão voltada ao Poder Judiciário da plataforma unificada dos registros, com busca nacional de restrições e gravames.
Os registros públicos são essenciais para garantir a transparência e a segurança das informações em uma sociedade. Através dos registros públicos, é possível ter acesso a documentos e dados referentes a propriedades, empresas, contratos, entre outros.
Os cartórios estão cada vez mais modernizando seus processos, utilizando o sistema eletrônico para agilizar e facilitar o acesso aos serviços extrajudiciais. O lançamento da plataforma de registros públicos Serp-Jud representa um avanço significativo nesse sentido, trazendo mais eficiência e praticidade para a sociedade.
Modernização e Acessibilidade dos Registros Públicos com o Serp-Jud
O Serp-Jud será crucial na modernização e acessibilidade dos registros públicos e serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. A plataforma unificada facilitará o acesso aos tribunais, permitindo funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos nos cartórios de registros públicos. Com a versão voltada para o Poder Judiciário, o Serp irá simplificar o acesso aos serviços e possibilitar consultas e constrições sobre bens móveis e imóveis.
Otimização dos Serviços de Registros Públicos
Além disso, a plataforma permitirá a verificação da vigência de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis, agregando eficiência e segurança. A reunião entre o corregedor nacional de Justiça, o presidente dos operadores nacionais dos registros públicos e a presença de várias autoridades demonstra o empenho em otimizar os serviços de registros públicos de maneira abrangente.
Plataformas Unificadas e Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Nas serventias de títulos e documentos, pessoas jurídicas e registro civil, o Serp-Jud irá oferecer uma variedade de serviços eletrônicos, incluindo busca nacional, penhora online, ofício eletrônico e pedido de certidão. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin, enfatizou que o novo sistema eletrônico dos registros públicos irá desburocratizar o acesso, trazendo eficiência e segurança para os usuários.
Implantação e Funcionamento do Sistema
As diretrizes para o funcionamento do sistema estão estabelecidas no Provimento n. 139/2023, que determina que o ONSERP será responsável pela implantação, manutenção e funcionamento do sistema. O ONSERP, composto por ONR, ON-RTDPJ e ON-RCPN, terá seu funcionamento supervisionado pela Corregedoria Nacional de Justiça, garantindo a eficiência e confiabilidade do sistema de registros públicos.
Fonte: © Direto News