O magistrado deferiu o pedido, considerando tratar-se de financiamento de média e alta complexidade do SUS e o uso da máquina durante o procedimento cirúrgico.
O papel do juiz é fundamental no sistema judicial, sendo responsável por garantir a aplicação imparcial da lei e a justiça em cada caso. O juiz é um profissional com grande conhecimento jurídico, que deve tomar decisões com base nas provas e argumentos apresentados pelas partes envolvidas no processo. Além disso, cabe ao juiz zelar pelo cumprimento das normas legais e constitucionais durante todo o processo judicial.
O juiz, também conhecido como magistrado ou julgador, desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e justiça na sociedade. Sua atuação é indispensável para garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e equitativa, protegendo os direitos e assegurando a igualdade perante a lei. A imparcialidade do juiz é essencial para a legitimidade das decisões judiciais, assegurando a confiança da população no sistema judicial. Portanto, a figura do juiz é fundamental para a harmonia e equilíbrio do Estado de Direito.
Juiz determina disponibilização de máquina para procedimento cirúrgico de hérnia discal
A decisão proferida pela vara da Fazenda Pública da comarca de Lages/SC, em procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, deferiu um pedido de tutela de urgência. Esse pedido tinha como objetivo determinar que o Estado, o município de Lages/SC e um hospital, disponibilizem uma máquina de recuperação intraoperatória de células – equipamento chamado de Cell Saver – para o procedimento cirúrgico de hérnia discal que acomete um paciente pertencente à Igreja Testemunhas de Jeová. O paciente, por convicção religiosa, se recusa a autorizar a transfusão de sangue.
Uma alternativa viável é o uso da máquina, denominada Cell Saver. Ela atua como um sistema de resgate intraoperatório de células. Durante o procedimento, a máquina aspira o sangue, lava, filtra e o reintroduz no corpo, sem a necessidade de transfusão.
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A busca pelo direito na Justiça levou em consideração a urgência do procedimento pelo SUS e o risco de perder a vez, tendo que retornar para o fim da fila. A ação foi iniciada enquanto o autor estava internado no hospital, com a cirurgia suspensa, aguardando apenas a disponibilidade do equipamento.
A decisão em caráter de urgência levou em conta que a utilização da máquina de recuperação de células está regulamentada pelo SUS e que há um perigo de dano em obstar seu uso pelo paciente, o que resultaria na perda da data de agendamento do procedimento. Em sua decisão, o juiz do caso Sergio Luiz Junkes, deferiu a tutela provisória de urgência ‘considerando tratar-se de financiamento de média e alta complexidade do SUS, mantendo os demais corréus como responsáveis subsidiários‘. O prazo para cumprimento, a partir da citação, é de cinco dias. Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em testemunha de Jeová sem transfusão.(Imagem: Freepik)
- Processo5001676-92.2024.8.24.0039
Confira aqui a decisão.Informações: TJ/SC.
Fonte: © Migalhas
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