A Justiça Federal anulou três condenações contra o ex-governador do Rio de Janeiro.
Segundo informações do @portalr7, a Operação Lava Jato teve suas ações questionadas mais uma vez. Dessa vez, a Justiça Federal anulou três condenações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o que resultou na diminuição de suas penas em 40 anos e seis meses.
A anulação das condenações no âmbito da Lava Jato tem gerado debates sobre a validade das investigações. É importante ficar atento às próximas decisões relacionadas à Lava Jato, que continuam impactando o cenário político e jurídico do Brasil.
Ex-governador preso na Operação Lava Jato
O ex-governador foi detido em novembro de 2016 em decorrência da Operação Lava Jato, uma decisão do juiz Sergio Moro. Ele permaneceu encarcerado até dezembro de 2022.
Em fevereiro do ano passado, a prisão domiciliar foi revogada, entretanto, Cabral não foi inocentado das acusações.
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O total das penas contra o ex-governador alcançava quase 400 anos — e agora chega a 335 anos, 8 meses e 29 dias. A defesa de Cabral afirma que a decisão reconhece ‘atrocidades processuais’.
Defesa denuncia ‘atrocidades processuais’ na Lava Jato
‘Continuamos lutando para que esses danos irreparáveis da famosa Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados’, afirmam os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti.A anulação das condenações refere-se a ações penais de três operações oriundas da Lava Jato — C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play.
Os desembargadores decidiram que a competência é da Justiça estadual para o primeiro caso e que a análise não cabia à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro nas outras duas situações. Os processos realizados por Marcelo Bretas, do recebimento da denúncia à condenação, foram todos anulados. Os processos deverão ser redistribuídos na Justiça Federal e recomeçar do zero.Marcelo Bretas está afastado das funções pelo CNJ até a conclusão de três processos administrativos que investigam sua conduta na Lava Jato, sem data para ocorrer.
Repercussões da Lava Jato
Quanto à Operação C’est Fini, a ação será encaminhada à Justiça Estadual e deverá recomeçar do início.Confira as denúncias das ações anuladas pelo TRF-2:
- Unfairplay: compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016;
- Ratatouille: propina em troca de contratos de merenda escolar e de comida para presídios do Rio;
- C’est Fini: propina em troca de contratos de obras públicas.
O caso ficou conhecido porque atingiu protagonistas da ‘farra dos guardanapos’.
Com informações da Agência EstadoAna Isabel Mansur
e Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília, e Bruna Oliveira, do R7
Fonte: @portalr7
Fonte: © Direto News
