Juiz Tiago Pinto Oliveira do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, emitiu uma decisão sobre danos morais relacionados à conduta de um deputado federal.
O cargo de deputado é de extrema importância para a democracia, pois representa a voz do povo no parlamento. Os deputados são responsáveis por legislar, debater e fiscalizar as ações do governo, agindo em prol do bem-estar da população.
Além disso, o papel do parlamentar é fundamental na elaboração e aprovação de leis que impactam diretamente a sociedade. Portanto, é essencial que o deputado atue de forma ética e comprometida com os interesses coletivos, buscando sempre o melhor para o país e seus cidadãos. A atuação do deputado como representante do povo deve ser pautada pela transparência e responsabilidade, visando sempre o benefício da nação.
No STF
Via @metropoles | O juiz Tiago Pinto Oliveira, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, negou o pedido do prefeito de Maraú (BA), Manassés Santos Souza (Avante), que pediu a condenação do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) por danos morais.
Manassés processou Bacelar (foto em destaque) após o deputado fazer uma série de xingamentos contra ele e chamá-lo de ‘filho da p* ladrão’, ‘corno’, ‘vagabundo’ e ‘moleque’. O juiz considerou, em sentença publicada na última quarta-feira (21/2), que os xingamentos são ofensivos, ‘sem sombra de dúvidas’, mas foram proferidos a poucos dias das eleições de 2022, em um contexto de ‘óbvia disputa de poder na região da Bahia’. O deputado federal disse que o prefeito era ‘traidor’ e teria ‘roubado dinheiro da saúde’ enviado a Maraú por meio de emenda parlamentar.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Bacelar afirmou que o objetivo da emenda era dar mais estrutura de saúde para a cidade, após amigos dele morrerem na queda de um avião em 2020.’Seu traidor, nem emenda da saúde que eu mandei pra você o custeio você aplicou. Roubou o dinheiro da saúde, rapaz,’ afirmou Bacelar. O parlamentar citou o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), e disse que não iria deixar o prefeito tirar foto em obra do governo federal.
‘E eu tenho sangue no olho. Você não vai ser nem candidato a eleição, porque na minha obra, a obra do governo Bolsonaro, do meu presidente que vai ganhar a eleição, você não sobe pra tirar uma foto.’ O prefeito pediu a condenação do deputado por danos morais e a proibição de Bacelar ameaçá-lo ou persegui-lo.
Manassés também queria que a Justiça proibisse o deputado de pronunciar o nome dele e de aproximar a menos de 10 metros.
O juiz negou. Prefeito de Maraú (BA), Manassés Santos Souza
Avalio não caber a um juiz de 1ª instância de competência cível, em sede de Juizado, interferir, medir ou podar, aprioristicamente, a conduta de um deputado federal, afirmou Oliveira na sentença.
No STF
Bacelar, o deputado que xingou o prefeito, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2020, por desviar dinheiro do gabinete para contratar uma mulher que prestava serviço de doméstica na casa dele e uma outra que trabalhar em empresa administrada pela família do parlamentar.Dois anos depois, em 2022, o parlamentar foi alvo de uma nova denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro ao supostamente atuar em benefício do grupo Odebrecht no Congresso.Isadora Teixeira
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
