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Reforma tributária: Câmara regulamenta, em julho, primeira semana. Audiências públicas. Deputados debatem texto. Recesso parlamentar impede plenário. MP, Programa Acredita, microcrédito, Cadastro Único, Fundo Garantidor, metade concessões, Letras de Crédito de Desenvolvimento, BNDES, investimento social. Reforma tributária: Regulamento em fase de audiências. Câmara, julho, reforma, tributária, deputados, aprovação, plenário, recesso, MP, Programa Acredita, microcrédito, Cadastro Único, Fundo Garantidor, metade concessões, Letras de Crédito, BNDES, investimento social.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou hoje que o governo está otimista com a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar, ainda este mês, a proposta de lei referente à reforma tributária.
Essa medida é crucial para a melhoria do sistema de impostos e contribuições no país, visando fortalecer as finanças federais e promover um ambiente econômico mais equilibrado e justo. A reforma tributária é uma demanda antiga da população e sua aprovação trará benefícios significativos para a sociedade como um todo.
Reforma Tributária: Prioridade do Governo e Cronograma de Aprovação
Padilha abordou o tema após participar de uma reunião estratégica no Palácio do Planalto, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes governamentais na Câmara, Senado e Congresso Nacional. ‘O presidente Lula reiterou [durante a reunião estratégica] que a ênfase do governo é acompanhar e respaldar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. Nossa expectativa é que a regulamentação da reforma tributária seja concluída no primeiro trimestre na Câmara. Assim, de acordo com o calendário dos líderes, a meta é finalizar a aprovação na primeira semana de julho’, afirmou.
Apesar do cronograma estabelecido, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado da regulamentação da reforma tributária ainda está em fase de audiências públicas, que devem se prolongar até o dia 20 de junho. Posteriormente, a intenção é que os deputados tenham um texto pronto para ser divulgado em 4 de julho. Em seguida, os deputados planejam aprovar o projeto no plenário entre os dias 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar.
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Além disso, Padilha ressaltou que a administração petista almeja avançar com a Medida Provisória do ‘Programa Acredita’, que busca reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O programa contempla uma série de ações voltadas a diversos setores, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos empreendimentos. O texto já está em vigor, porém para se tornar lei precisa ser analisado em uma comissão mista, e posteriormente votado na Câmara dos Deputados e no Senado.
A proposta estabelece um programa de microcrédito (operações em torno de R$ 6 mil) para cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, irá fornecer garantias aos empréstimos concedidos ao público-alvo, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá R$ 1 bilhão. No mínimo metade das concessões deverá ser destinada a mulheres.
Quanto à agenda do Senado, o ministro explicou que a prioridade do governo para esta semana é aprovar o projeto referente às Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Isso porque, com o projeto, o executivo prevê arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões anualmente com o instrumento, visando facilitar o fomento a investimentos no setor produtivo. ‘No Senado, a prioridade máxima é concluir dois projetos: a letra de crédito do BNDES e o fundo social do banco, que assegura mais um suporte para os investimentos na área social’, afirmou Padilha.
Por fim, o ministro celebrou o que, em sua perspectiva, seria uma ‘semana produtiva’ para o governo. Isso porque, na semana anterior, foi aprovado o projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva do Brasil, e a proposta referente à securitização da dívida. Ambos agora seguem para a sanção presidencial.
Fonte: @ Valor Invest Globo
