A OAB pediu punição ao STF por exposição indevida de diálogos de advogados.
O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável por zelar pela constituição e garantir a aplicação correta das leis. Composta por onze ministros, a corte tem a função de interpretar a constituição e decidir questões que envolvem direitos fundamentais e conflitos de competência
O papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira é de extrema importância, uma vez que suas decisões podem influenciar diretamente a vida dos cidadãos. As decisões do STF podem impactar diversas áreas, tais como direitos individuais, políticas públicas e relações entre os poderes. O Supremo Tribunal Federal atua como um guardião da constituição, garantindo que as leis estejam sempre em conformidade com os princípios constitucionais, promovendo assim a segurança jurídica no país.
STF: Ordem dos Advogados do Brasil apresenta pedido de punição para delegado
Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) no último domingo (18/2), solicitando a punição criminal para o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, da Polícia Federal. Esse pedido é decorrente do que a OAB classifica como exposição indevida de conversas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente, um empresário acusado de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.
Segundo a OAB, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, juntamente com os diretores nacionais e os 27 presidentes estaduais, assina as petições enviadas ao STF e à PGR. Simonetti e os presidentes estaduais das OABs também almejam que Dias Toffoli, relator do caso, retire os trechos em que o delegado transcreve e exibe prints de conversas entre o advogado e clientes, declarando nulos esses trechos para fins processuais. A finalidade dessas petições é assegurar o sigilo das comunicações profissionais protegido pela Constituição, como enfatiza Simonetti. Esse episódio é considerado pela OAB como uma ofensa grave às prerrogativas dos advogados, e por isso, a ordem solicita que o STF e a PGR tomem providências para proteger tais prerrogativas.
A OAB alega que o delegado encaminhou ao relator do inquérito ministro Dias Toffoli, peças contendo transcrições de diálogos, prints de imagens e documentos relacionados às comunicações entre o cliente e o seu advogado. Simonetti ressalta a importância das prerrogativas da advocacia para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados.
Essas prerrogativas são fundamentais para a defesa da democracia e a proteção de seus pilares, como destaca Simonetti. A OAB solicita tanto ao STF quanto à PGR que apurem o caso para buscar a responsabilização e punição dos responsáveis pelo abuso cometido. Após manifestação da PGR, caberá ao STF definir quais atos e diligências deverão ser tomados.Guilherme Amado
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News